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Polêmica: ALERJ pede ao TCU liminar para suspender edital de concessão do Santos Dumont
Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou no Tribunal de Contas da União (TCU), no dia (21/12), denúncia sobre o modelo de concessão do aeroporto Santos Dumont, cujo edital foi estabelecido pelo governo federal. O documento, assinado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e pela Procuradoria Geral…
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“Turbulências”: Auditoria do TCU aponta para riscos no abastecimento e aumento de preços devido à venda de refinarias
AEPET Agosto, 2021 – Uma auditoria elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) chamou a atenção para “turbulências” que podem ocorrer no curto prazo após a venda de refinarias que está sendo promovida pela Petrobrás. O tribunal acredita ser baixa a chance de desabastecimento de combustíveis líquidos, mas enxerga um risco relevante de interrupções…
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TCU suspende cautelarmente alienação de ativos e empresas da Petrobras
Decisão ocorre após procedimento não seguir norma legal adequada, além de ferir ao princípio da publicidade da Administração Pública Dezembro, 2016 – O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu cautelarmente a assinatura de contratos de venda de ativos e empresas da Petrobras, bem como o início de novos processos de alienação, até que decida…
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MPF move ação cobrando a elaboração do Plano de Legado Olímpico
Há menos de um mês dos Jogos, planejamento não foi concluído apesar de cobranças do TCU O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro e a Autoridade Pública Olímpica (APO) para a elaboração do Plano de Legado (PL)…
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BNDES e a CGU celebram Acordo de Cooperação para compartilhamento de informações
Celebrada nesta terça, 10, iniciativa subsidiará a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU com dados produzidos ou custodiados pelo Banco O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Controladoria-Geral da União (CGU) celebraram nesta terça-feira, 10, Acordo de Cooperação que permitirá o compartilhamento de dados e informações produzidos ou custodiados pelo…
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