O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) firmou uma parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), oferecendo aos arquitetos e urbanistas de todo o Brasil acesso gratuito às normas técnicas que asseguram a qualidade e segurança jurídica no exercício da profissão. A iniciativa visa contribuir para a segurança jurídica dos profissionais, que passam a ter à disposição critérios técnicos pré-estabelecidos, além de equiparar o CAU às condições oferecidas por outros Conselhos Profissionais.
Por meio dessa parceria, além de visualizar as normas sem custo, os profissionais de arquitetura e urbanismo registrados no CAU poderão adquirir e baixar normas técnicas com 66% de desconto. Além disso, terão acesso aos cursos da ABNT com 50% de desconto.
“A parceria reforça o compromisso do CAU/BR em ser uma referência na democratização do conhecimento técnico e no incentivo às boas práticas em arquitetura e urbanismo”, afirmou a presidente do CAU/BR, Patrícia Sarquis Herden. “Queremos promover a ética e a transparência na profissão, estimulando a aplicação das normas técnicas e facilitando o acesso a ferramentas digitais que otimizem as atividades profissionais”, acrescentou.
A iniciativa foi desenvolvida após uma escuta sensível do CAU/BR às demandas da categoria, recebidas por meio das redes sociais, da Rede Integrada de Atendimento, Transparência e Ouvidoria, e pelo engajamento dos CAUs estaduais e da Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Conselho.
Os arquitetos e urbanistas registrados e adimplentes com o CAU/BR podem acessar as normas gratuitamente através do site ABNTCatálogo CAU, utilizando o número de CPF cadastrado no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), já integrado ao sistema da ABNT. A consulta é realizada de forma online, garantindo segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acesso é pessoal e intransferível, não permitindo a visualização compartilhada.
Participação do CAU em Assembleias da ABNT
A parceria também garante ao CAU/BR e aos 27 CAUs estaduais o status de Colaboradores Mantenedores da ABNT. Isso possibilita a participação ativa dos Conselhos nas Assembleias Gerais da Associação, permitindo a indicação de profissionais para os Comitês Brasileiros e Organismos de Normalização Setorial da ABNT. O CAU poderá votar e ser votado para cargos eletivos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, na Superintendência dos Comitês Brasileiros e no Conselho Técnico da ABNT.
Além disso, o CAU/BR representará o Brasil em um comitê da Organização Internacional de Normalização (ISO), criado por sugestão da China, que tratará da elaboração de normas para o Patrimônio Cultural.
Segundo o CAU/BR, esse movimento visa promover “oportunidades igualitárias aos profissionais do setor de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Construção Civil, assegurando que a atuação dos arquitetos e urbanistas siga normas técnicas, com foco na qualidade e eficiência dos projetos entregues à sociedade”.