Previsão para definir vencedor da licitação pode acontecer em 30 de abril, caso se esgote as fases de recurso em relação à classificação pelo edital
Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou o resultado da análise das propostas técnicas apresentadas pelas três concorrências da concessão do Complexo Maracanã, que abriga, entre eles, o icônico Estádio Jornalista Mario Filho – o Maracanã – e o Maracanãzinho, situados à Zona Norte da capital fluminense.
O Consórcio Fla-Flu, representado por Flamengo e Fluminense, respectivamente, obteve a maior nota, 117 pontos. Já a oferta do Vasco, em parceria com a WTorre, teve a pontuação de 81 pontos. A terceira empresa concorrente do processo licitatório é a Arena 360, que obteve 54 pontos – entretanto, ela foi desclassificada por não ter atendido um dos requisitos do edital.
A previsão para definir o vencedor da licitação deve acontecer em 30 de abril, momento em que os envelopes com as propostas financeiras serão abertos – isso caso a Arena 360 deixe de recorrer à decisão da desclassificação no processo.
Vale lembrar que, atualmente, a gestão do Maracanã é encabeçada por Flamengo e Fluminense. A homologação foi feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, em novembro de 2023. À época, Vasco e Arena 360 – este, responsável pela gestão do Estádio Mané Garrincha, em Brasília – acabaram desistindo de concorrer.
Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP e pós-Doutor pela USP, o especialista em Licitações, Infraestrutura e Contratos, Rafael Marinangelo, explica os detalhes mais importantes das etapas de concessão de um dos estádios mais importantes do Brasil.
Qual a duração do tempo de concessão de uso do estádio para a empresa vencedora?
Trata-se de uma licitação para concessão de uso, por 20 anos, do complexo Maracanã para sua gestão, exploração, operação e manutenção. “A lei estabelece o limite de 30 anos, mas quem escolhe qual será o prazo é o órgão licitante”, explica o advogado.
Quais são os critérios de julgamento para a escolha do vencedor da licitação?
A avaliação leva em consideração a melhor técnica conjuntamente com a melhor proposta financeira, de acordo com art. 45, § 1º, III, da lei 8.666/93. Por essa razão, a licitação do Complexo Maracanã é realizada na modalidade concorrência. “As empresas que preencham as qualificações técnica, econômica e jurídica exigidas, apresentará dois envelopes à comissão de licitação: o envelope com os documentos de habilitação, o envelope com a proposta técnica e o envelope com a proposta financeira”, detalha Marinangelo. De acordo com o especialista, primeiro são avaliados os conteúdos dos envelopes com os documentos de habilitação, para aferir se as empresas concorrentes preenchem os requisitos mínimos necessários à participação do certame.
O que acontece com as empresas que atenderem aos requisitos indicados na fase do edital? E as empresas que não ultrapassam essa fase?
“As empresas que atenderem aos requisitos discriminados no edital poderão ter os seus envelopes da proposta técnica abertos e analisados pela Comissão Especial de Licitação. Os que não ultrapassarem essa fase, podem recorrer à Comissão, que decidirá se revê, ou não, a decisão de inabilitação”, explica o advogado. Por essa razão, a Arena 360, desclassificada da fase do edital, anunciou que vai preparar recurso para seguir no processo licitatório do Complexo Maracanã.
O que as empresas concorrentes devem submeter em uma proposta técnica?
De acordo com o edital, a proposta técnica deverá conter toda a exposição do modelo de negócio da licitante e comprovar que é detentor de, no mínimo, 25 datas oficiais de futebol, das quais no mínimo 75% obrigatoriamente sejam de campeonatos brasileiros das séries A e B e da Copa do Brasil, de naipe masculino, organizadas pela CBF e das demais competições internacionais, assim consideradas a Copa Libertadores da América e a Copa Sul-Americana, do naipe masculino, ambas organizadas pela CONMEBOL.
“A proposta técnica recebe nota de zero a 125 pontos e tem peso de 60% na nota global da concorrente. A proposta financeira tem peso de 40%. Já a nota final das concorrentes será obtida pela soma das notas técnica e financeira, segundo peso atribuída a cada uma delas”. Marinangelo também explica que a proposta técnica envolve diversos fatores, como a descrição de fontes de receita, serviços de manutenção, serviços de operação, manejo ambiental e controle de consumo, planos de investimento, enfim uma plêiade de requisitos para uma boa e inovadora gestão do estádio.
Quais os próximos passos do processo de licitação do Maracanã?
Após esgotadas as fases de recursos em relação à classificação realizada pela Comissão Especial de Licitação, serão avaliadas as propostas financeiras, que deverá prever uma outorga mínima no valor de R$ 6.132.000,00. “As concorrentes devem apresentar propostas, neste caso, que sejam maior do que este valor. Quem oferecer mais, receberá a maior classificação”, conclui o especialista.
Fonte:
Rafael Marinangelo – pós-Doutor pela Faculdade de Direito da USP, detém experiência e atuação na área de Direito da Construção, Contratos de Construção, Contratos Empresariais, Direito Civil, Direito da Propriedade Industrial, Direito de Autor e Procedimentos Arbitrais. Participou como consultor jurídico de obras como a transposição do Rio São Francisco, do Metrô de São Paulo, de saneamento realizadas pela Sabesp, obras aeroportuárias para a Copa de 2014, além de obras de barragens e rodoviárias em todo o Brasil.