Projeto de Lei do deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) propõe restrições à geração distribuída de energia solar, prejudicando o mercado, os consumidores e o meio ambiente.
O Projeto de Lei nº 4831/2023, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de limitar em 10% a geração distribuída (GD) de energia solar nas áreas de concessão das distribuidoras de energia elétrica, de modo que, após atingir este limite, os consumidores ficarão impedidos de solicitar novos pontos de conexão para a autoprodução de energia.
Para o diretor comercial e de marketing da Sou Energy, Mário Viana, o projeto de lei inviabiliza o acesso à geração própria de energia limpa e barata no momento em que os preços dos kits de energia solar estão acessíveis às classes C e D. “Após 12 anos do início da geração distribuída no Brasil, apenas pessoas classificadas como ricas e que representam uma pequena parcela da população, tiveram o privilégio de poder gerar a própria energia conquistando mais economia, liberdade e ampliação de conforto. Agora, que os preços dos kits de energia solar despencaram no mercado e atingiram os valores mais baixos da história, permitindo que consumidores das classes C e D finalmente tenham acesso a essa tecnologia, esse projeto surge para impedi-los”, comentou.
O Projeto de Lei se opõe ao desejo do Presidente da República de levar energia solar para uma parcela maior da população. A lei 14.620/2023, recentemente sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que tem como objetivo a inclusão da energia solar em milhões de casas populares do “Minha Casa, Minha Vida”, também será diretamente afetada negativamente pelo Projeto de Lei nº 4831/2023. A inclusão de energia solar na vida de famílias economicamente menos favorecidas é um marco para a democratização do acesso à geração própria de energia para os consumidores de baixa renda e representa um avanço para a sustentabilidade e a promoção da justiça social no país, que está sendo ameaçada com a aprovação desse projeto.
A proposta é vista com preocupação pelas empresas de energia solar, que representam um setor em franco crescimento no Brasil e no mundo, gerando empregos, renda, economia e sustentabilidade. Segundo um estudo da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), o Brasil foi o quarto país com mais empregos no setor de energia solar em 2022, com 214 mil trabalhadores atuando no mercado fotovoltaico, ficando atrás somente da China, Índia e Estados Unidos. A Irena indica que o setor de energia renovável somou 13,7 milhões de empregos no mundo até o final de 2022, o que significa um milhão a mais que o registrado em 2021. Quase um terço desse total corresponde a energia solar fotovoltaica, com 4,9 milhões de postos de trabalho, ou seja, um avanço de cerca de 14% em relação ao ano anterior. Dessa forma, a energia solar segue como a fonte renovável que mais emprega no mundo. Em dez anos, quase 1 milhão de empregos foram gerados com a energia solar fotovoltaica.
As empresas de energia solar defendem que a geração distribuída seja incentivada e regulamentada de forma justa e transparente, respeitando os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade, bem como se colocam à disposição para dialogar com o poder público e os demais agentes do setor elétrico, buscando soluções que garantam o desenvolvimento sustentável e a segurança energética do Brasil.
Energia solar: benefícios para o meio ambiente
A energia solar é uma fonte limpa, renovável e abundante, que contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o combate às mudanças climáticas. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a energia solar já evitou a emissão de mais de dez milhões de toneladas de CO2 no Brasil, o equivalente ao plantio de mais de 71 milhões de árvores. Além disso, a energia solar reduz a dependência de fontes fósseis e hidrelétricas, que podem causar impactos ambientais e sociais negativos, como poluição, desmatamento, alagamento de áreas e deslocamento de populações.
Energia solar: benefícios para a geração de empregos
A energia solar é um setor que demanda mão de obra qualificada e diversificada, abrindo oportunidades de trabalho em diversas áreas, como engenharia, instalação, manutenção, vendas, marketing, gestão, entre outras. A energia solar também estimula o empreendedorismo, a inovação e a competitividade, criando novos negócios e parcerias. Segundo a Absolar, a cada megawatt (MW) de energia solar instalado, são gerados de 25 a 30 empregos diretos e indiretos.
Energia solar: benefícios para os consumidores
A energia solar permite aos consumidores gerar a sua própria energia elétrica a partir do sol, reduzindo os custos com a conta de luz e se protegendo dos aumentos tarifários. Além disso, a energia fotovoltaica valoriza os imóveis, aumenta a segurança energética e promove a cidadania e a responsabilidade ambiental. Segundo a Absolar, mais de 500 mil consumidores já aderiram à geração distribuída de energia solar no Brasil, sendo a maioria residencial. A economia na conta de luz pode chegar a 95%, dependendo do sistema instalado e do consumo do cliente.