No próximo dia 6 de março, o Tribunal Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, terá pela frente a oportunidade concreta de fazer justiça. Será o início do julgamento do pedido de habeas corpus que tira o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, do processo criminal onde 16 executivos da Vale e da Tüv Süd, são arrolados como autores da tragédia anunciada – e não evitada – que matou 272 vidas humanas e devastou o meio ambiente, notadamente a bacia do Rio Paraopeba. O julgamento tem prazo final até 12 de março.
A quem derrama sangue do ser humano, sangue inocente, a quem foi negligente, ganancioso e omisso, recai a devida responsabilização por seus atos. Como diz o Ministério Público nos autos, os denunciados assumiram deliberadamente o risco de matar. A denúncia, consistente e repleta de provas, foi corroborada por cinco Comissões Parlamentares de Inquérito que ouviram centenas de depoimentos e examinaram milhares de documentos. Foi apoiada, ainda, pelas investigações minuciosas da Polícia Federal e da Polícia Civil, que tiveram acesso a documentos internos, e-mails e mensagens trocadas pelos envolvidos.
Mas, infelizmente, como em outras tragédias-crimes recentes – Mariana, Boate Kiss – assistimos, perplexos, a tentativa de perpetuar a imunidade e evitar que os autores sejam julgados. Mais de cinco anos depois, os familiares das vítimas sequer tiveram a oportunidade de ter esperança na realização do julgamento. Isto porque, os ritos processuais abrem brechas, muitas vezes espúrias, para recursos que visam tirar os denunciados dos processos e retardar o trâmite eficiente da Justiça. O direito à vida deve ser maior do que qualquer manobra de defesa – é o nosso clamor ao Poder Judiciário.
Os fatos em Brumadinho foram fruto da negligência e demonstram a precariedade das condições de trabalho na mineração. Por isso – e em memória deles – este coletivo de entidades e associações da sociedade está unido na luta para que as lições deste julgamento entrem para a história. É preciso ensinar, com as penas da lei, que a vida tem valor absoluto.
Está nas mãos dos desembargadores uma sentença histórica que servirá como uma lição para o amanhã ao inibir e desencorajar futuros comportamentos de omissão e displicência em relação ao valor irreparável da vida.
As entidades que assinam este MANIFESTO CLAMOR POR JUSTIÇA apelam aos desembargadores que sejam sensíveis ao direito dos órfãos, das viúvas, das mães, dos pais que perderam filhos, dos irmãos que perderam irmãos, esposas, esposos, companheiras e companheiros que nunca mais estiveram juntos. 272 vidas, nunca vamos esquecer.
Continuamos firmes na esperança de que os caminhos da Justiça irão prevalecer.
Justiça já!
Pelo fim da impunidade!
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