Nota da ABRAINC
Fevereiro, 2024 – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou na última quinta-feira (08/02) recomposição da alíquota de importação do vergalhão de aço, que passou de 10,8% para 12%. Além de elevar os custos da habitação e reduzir o acesso à moradia da população de baixa renda, a medida gera preocupação também em função de um possível aumento futuro para 25%, que está sob análise, e que traria efeitos danosos para toda a cadeia da indústria da construção civil e imobiliária.
Em maio de 2022, atendendo à solicitação da ABRAINC e CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a tarifa de importação do aço foi temporariamente reduzida para 4%, válida até dezembro de 2022. Este movimento teve grande importância no setor ao conter uma elevação de quase 100% no preço do vergalhão ao longo dos dois anos anteriores. Os impactos dos aumentos de preços registrados em 2021 e 2022 foram especialmente severos para a habitação de baixa renda, resultando na inviabilidade de diversos projetos e reduzindo a produção de moradias do programa Casa Verde e Amarela (atual MCMV) em mais de 20%.
O aumento atual na tarifa teria como justificativa uma proteção ao aço brasileiro. Entretanto, para o mercado de vergalhão, que é o aço utilizado na construção civil brasileira, isso não se faz necessário, pois, apenas 4% do consumo aparente de vergalhão no Brasil tem origem importada. Além disso, a importação de vergalhão representa somente 3% do volume total de aço importado no Brasil, o que não necessitaria de adoção de medidas protetivas para esse produto.
Por outro lado, a majoração na alíquota para 25% tem um efeito direto na formação do preço do aço comprado pelas construtoras brasileiras, o que acarretaria em um grande aumento de custos de produção.
Para Luiz França, presidente da ABRAINC, o setor não tem capacidade de absorver novos aumentos. “A elevação para 12% foi ruim, mas se tivesse sido de 25% teria sido desastrosa para o setor. A medida em vigor já acarretará em impactos no custo das moradias, prejudicando principalmente o acesso à habitação para a população de menor renda, que possui menor capacidade para absorver parcelas mais elevadas. Além disso, a decisão pode desestimular não apenas a construção de habitação popular, mas também a criação de novos empregos”, afirma o executivo.