Para o diretor da Agenda Pública, uso dos recursos de forma pouco estratégica e imediatista ajudam a explicar baixos índices de desempenho dos serviços públicos de diversas cidades; ONG lançou estudo que avaliou mais de 40 indicadores da gestão pública municipal
A aplicação pouco estratégica dos royalties do petróleo por parte de municípios do estado do Rio de Janeiro tem afetado negativamente os índices relacionados a áreas da educação, saúde, proteção social, mobilidade e gestão. É o que avalia Sergio Andrade, cientista político e diretor da Agenda Pública.
“Os municípios do Rio de Janeiro estão aplicando os royalties do petróleo e gás em projetos de curto prazo que podem significar aumento de custeio. Apesar de exemplos positivos, no estado, é possível identificar claramente casos de aplicação dos recursos do petróleo de forma pouco estratégica e imediatista, o que afeta o desenvolvimento dos municípios beneficiados, no médio e no longo prazos. Investimentos estratégicos procuram mitigar desigualdades existentes, sem descuidar do futuro, apostando em diversificação econômica, infraestrutura e educação, por exemplo”, afirma o cientista político.
A ONG (Organização Não Governamental) Agenda Pública, que auxilia prefeituras e empresas pelo país a cooperarem na formulação de políticas públicas, lançou estudo com base em dados disponíveis em plataformas oficiais sobre os 20 municípios brasileiros que mais receberam rendas, seja de royalties ou participações especiais das atividades de petróleo e do gás natural, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023 (em torno de R$ 23,11 bilhões no total). São 19 cidades cariocas e uma paulista (Ilhabela).
Andrade explica que os recursos oriundos do petróleo e gás são a principal receita das cidades analisadas, na maior parte dos casos. A extração de petróleo movimenta a economia de maneira indireta e direta. “Além das receitas exclusivas, impostos, taxas e contribuições municipais decorrentes do conjunto de atividades vinculadas, as rendas do petróleo e gás financiam de modo direto grande parte da atividade pública, serviços e infraestruturas existentes nessas localidades. Há uma importância central da indústria de petróleo e gás e impactos positivos e negativos nesses municípios”, ressalta.
Para o especialista, é essencial que as empresas envolvidas no setor adotem medidas compensatórias e mitigatórias, tal como previsto nos termos de licenciamento socioambiental adotados pelo país. Contudo, é necessário ir além da conformidade. “As empresas têm deixado a desejar. Para elevar a performance dos municípios, conforme verificado na pesquisa, seria necessário atuar para o desenvolvimento de capacidades institucionais para a prestação de serviços públicos com maior qualidade, bem como para criação de estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo orientadas para a transição justa para a economia de baixo carbono”, afirma.
O que os números mostram
A pesquisa “Petróleo e Condições de Vida: qualidade da governança pública em municípios com atividades de Petróleo e Gás”, elegeu os 20 municípios brasileiros com as maiores receitas oriundas do petróleo e do gás.
As cidades foram divididas em três grupos: municípios com mais de 300 mil habitantes; municípios com 100 mil a 300 mil habitantes; e municípios com até 100 mil habitantes. No grupo com as maiores populações, Duque de Caxias amargou a última colocação com uma nota de 2,96 na média relacionada aos serviços prestados aos munícipes. A sua nota mais baixa foi na área de educação (0,86) e a média foi compensada pela nota em gestão de qualidade (6,31). O ranking geral do grupo é liderado por Niterói (5,69) e composto ainda pelo Rio de Janeiro (4,71) e Campos de Goytacazes (3,26).
Já a cidade de Magé conta com a pior nota no grupo intermediário, calculada em 3,57. Seu pior índice foi em proteção social (2,20) e o maior foi em gestão de qualidade (5,03). O ranking geral do grupo conta com Macaé (5,28), Maricá (5,27), Angra dos Reis (4,97), Rio das Ostras (4,96) e Cabo Frio (3,99).
Por fim, no grupo com população até 100 mil habitantes, a pior colocação foi a de Paraty com a nota 4,83. A cidade recebeu teve o pior índice na área de mobilidade urbana (3,20) e o melhor em desenvolvimento econômico (6,16). A lista geral do grupo contém os municípios de Ilhabela (7,02), Arraial do Cabo (6,20), Iguaba Grande (6,17), São João da Barra (5,76), Casimiro de Abreu (5,52), Armação dos Búzios (5,44), Quissamã (5,40) e Saquarema (4,99).
Entre as principais empresas de petróleo e gás que operam no pré-sal brasileiro, estão a Petrobras (principal operadora do pré-sal brasileiro), Equinor, Shell, Repsol Sinopec (joint venture) e TotalEnergies. Além dessas empresas, também estão envolvidas nas operações do pré-sal brasileiro BP, Petrogal (Galp Energia), Enauta, PetroRio e Dommo.