Taxa de Luz: Ministro diz que vai enviar projeto de lei para diminuir custos da energia para o consumidor

Segundo Alexandre Silveira, grandes consumidores que compram energia do mercado livre conseguem pagar menos que o consumidor comum

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo deverá enviar pelo menos dois projetos de lei em breve para o Congresso. Um, segundo ele, vai “dividir melhor a conta” entre a energia paga pelos consumidores em geral e os grandes consumidores, e outro tratará da transição energética no setor de transportes.

O ministro esteve em audiência conjunta das comissões de Minas e Energia, e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Silveira citou o caso do Pará, em que a Aneel havia autorizado um reajuste de 16%. Segundo ele, após uma negociação, o aumento ficou em 11%, mas o problema teria sido apenas postergado. Ele afirmou que, nos últimos anos, a maior conta tem ficado com o chamado “mercado regulado” que abrange os consumidores comuns. Os grandes consumidores, segundo ele, compram energia no mercado livre e conseguem pagar menos.

O ministro disse que o projeto de lei vai tentar reestruturar o setor. “Nós estamos chegando perto do colapso do preço da energia elétrica para o consumidor brasileiro regulado. Nós fomos criando encargos para o consumidor regulado e agora chegou no limite”.

O outro projeto vai atuar na transição energética do setor de transporte com projetos como o chamado “diesel verde”. Segundo Silveira, devem ser investidos R$ 60 bilhões no produto.

Apagão
O deputado presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), questionou sobre o  “apagão” ocorrido no dia 15 de agosto e as medidas para que isso não se repita no futuro.

O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Carlos Ciocchi, disse que ainda não saiu o relatório final sobre as causas do que ocorreu, mas afirmou que o desligamento inicial ocorreu na linha que liga Quixadá a Fortaleza, no Ceará. Em seguida, ocorreram outros desligamentos que atingiram todo o País.

Ciocchi explicou que no momento está sendo restringido o fluxo de energia entre a região Nordeste e a grande região Sul-Sudeste-Centro-Oeste até que saia o relatório. Mas ele afirmou que a recuperação do sistema após o “apagão” ocorreu conforme o planejado.

O ministro Alexandre Silveira disse que o sistema ficará ainda mais seguro com os novos leilões de linhas de transmissão e até a implantação de baterias nos sistemas de energia intermitente como a energia solar.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias / Câmara dos Deputados 

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