Por Andressa Souza Muñoz
Infelizmente, o desabamento de edifícios no Brasil é um problema que já ocorre há alguns anos em diferentes cidades. Um dos últimos casos foi do desabamento de um bloco em um edifício residencial, no município Paulista, na região metropolitana de Recife, em Pernambuco, deixando mortos e feridos. O edifício havia sido interditado e desocupado em 2010, devido a problemas estruturais, porém, um tempo depois, o prédio foi invadido e reocupado de forma irregular.
O problema social da habitação é algo recorrente no Brasil, e com isso diversos prédios antigos desocupados ou abandonados têm sido uma forma de moradia irregular por pessoas que não possuem residência. Além da região da Grande Recife, a cidade de São Paulo é um outro exemplo de região com vários edifícios com sérios riscos de sucederem novas tragédias. O direito à moradia está previsto na Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Para que este direito seja cumprido, a responsabilidade de garantir habitação aos cidadãos cabe aos municípios, que podem recorrer a instrumentos de políticas públicas como a desapropriação e usucapião, por exemplo.
Além da questão social da moradia, ainda existem outros fatores preocupantes como a arquitetura com a falta de fiscalização para a realização de obras que estejam de acordo com as normas de segurança vigentes, as reformas realizadas de maneira incorreta e sem acompanhamento profissional adequado e também a falta de manutenção. Isso culmina em problemas estruturais graves nos edifícios, que chegam ao ponto de terem que sofrer desocupação. Muitas vezes se torna financeiramente inviável realizar os reparos necessários para tornar a edificação segura novamente e a melhor opção se torna a demolição. Porém, muitas vezes os edifícios ficam abandonados, não são demolidos, a estrutura só se deteriora no decorrer do tempo e neste caso, a ocupação irregular acontece de maneira muito perigosa.
Esses problemas reforçam a importância de profissionais habilitados na construção e reforma de edificações, e na importância da fiscalização e regularização destes serviços por parte dos conselhos profissionais e dos órgãos públicos. Além disso, os municípios devem buscar resolver os problemas de ocupações irregulares, que geralmente ocorrem em prédios com graves riscos estruturais e que podem estar localizados em terrenos suscetíveis a desmoronamentos de terra ou a outros desastres ambientais, o que agrava mais a situação.
As pessoas que residem em um local de risco, ou próximo a ele, devem buscar auxílio na Prefeitura do Município para que seja providenciada a ajuda, seja através de um reparo necessário, da indicação de algum profissional especializado, de alguma orientação ou encaminhamento a outros órgãos, entre outras medidas. Pois, todos podem ajudar a evitar este tipo de tragédia e cobrar ações das autoridades responsáveis. Colabore e seja também o “fiscal” da sua região!
*Andressa Souza Muñoz é arquiteta e urbanista, especialista em arquitetura sustentável e coordenadora dos cursos de pós-graduação das áreas de Arquitetura e Design no Centro Universitário Internacional Uninter.