NOTA – Intervenções nos morros do Pão de Açúcar e da Urca – Rio de Janeiro (RJ)
Em relação aos processos que envolvem intervenções nos morros do Pão de Açúcar e da Urca (Rio de Janeiro/RJ), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, informa:
Existem dois projetos de intervenção no Parque Bondinho Pão de Açúcar.
O primeiro é o projeto da tirolesa, aprovado pelo Instituto:
O projeto da tirolesa, que vem sendo analisado pela Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, desde 2020, foi aprovado não só pelo Iphan, mas também pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), órgão municipal voltado ao Patrimônio Cultural, e pela Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC).
O Iphan, na análise do projeto da tirolesa, também considerou autorização emitida pela Fundação Geo-Rio, que concluiu pela viabilidade do empreendimento.
O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado.
A cidade do Rio de Janeiro inaugurou a categoria de “Paisagem Cultural Urbana” da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Tal categoria valoriza a harmonia entre a paisagem natural e a intervenção do homem e suas manifestações culturais.
Registra-se que, neste caso, as intervenções em rocha, do ponto de vista do tombamento nacional, são admissíveis na escala do bem tombado e devem ser analisadas à luz do uso autorizado.
Os serviços de execução da tirolesa estão ocorrendo conforme o projeto aprovado pelo Iphan, como vem sendo verificado em fiscalizações realizadas pela autarquia, que tem adotado monitoramento constante da obra.
Já o segundo projeto, o do Plano Diretor com propostas para as três estações do Complexo Pão de Açúcar, está nos trâmites iniciais de análise pela Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro, não contando com a aprovação do Instituto.
Pontua-se que as imagens digitais (maquete eletrônica), recorrentemente divulgada nas redes sociais, não correspondem à intervenção aprovada pelo Iphan referente à tirolesa. Este esclarecimento faz-se necessário em decorrência da insegurança e da apreensão que as imagens vêm provocando em parte da população local.
Considerando que o complexo dos Morros do Pão de Açúcar e Urca é parte integrante do sítio Rio de Janeiro: paisagens cariocas entre a montanha e o mar, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco em 2012, o projeto do Plano Diretor será apresentado e discutido também no âmbito do Comitê Gestor da Paisagem Patrimônio Mundial, instância de participação social, a ser brevemente reinstituído pelo Iphan.
Encaminhamentos adotados pelo Iphan
Além do tombamento federal, o conjunto dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca foram declarados Monumento Natural, pelo Decreto Municipal nº 26.578, em 01 de junho de 2006, com o objetivo de garantir espaços verdes e livres para a promoção do lazer em área natural; conservar, proteger e recuperar o ecossistema de Mata Atlântica existente e o patrimônio paisagístico da área; e garantir a preservação dos bens naturais tombados.
Quanto às questões ambientais e geológicas trazidas pela sociedade civil, o Iphan está atento e sensível a estas demandas, e entende que elas devem ser avaliadas pelos órgãos com competência para tal.
Assim, o Iphan informa que encaminhou aos órgãos competentes do Município do Rio de Janeiro (Fundação Geo-Rio e Secretaria Municipal do Ambiente e Clima – SMAC) solicitação para análise das manifestações técnicas apresentadas pela sociedade civil, para fins de nova verificação e confirmação de que o projeto de tirolesa aprovado, que se encontra em execução, não traz riscos à integridade do bem tombado.
O Iphan segue comprometido com o diálogo junto à população e preza pela preservação dos valores do reconhecimento e pela gestão do Patrimônio Cultural, atuando de forma tecnicamente responsável em sintonia com os princípios da República.