Gargalos jurídicos: AEERJ cobra cumprimento dos contratos para reaquecer setor da infraestrutura no estado do Rio de Janeiro

Da redação Jornal da Construção Civil 

Julho, 2022 – Ao completar 47 anos de constante atuação para o desenvolvimento do setor da infraestrutura, especialmente nas execuções de obras públicas no Estado do Rio de Janeiro, a Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro (AEERJ) pede segurança jurídica junto aos contratos das obras públicas, ou melhor: pede que se cumpra às regras estabelecidas nos editais e licitações realizadas por órgãos governamentais.

Para gerenciar todas essas ações de destravamentos jurídicos diante do poder público, com propostas e soluções benéficas para ambos os lados (setor privado e público), a AEERJ conta com Paulo Kendi Teixeira Massunaga, engenheiro e advogado, que está recém empossado como presidente-executivo da instituição que traz sua expertise de 42 anos em atividades no setor de obras públicas de grande porte, assim como, experiência em concorrências públicas.”

Meu objetivo é proteger as empresas de engenharia de atos arbitrários, não poupando esforços no trabalho de conscientização dos gestores dos órgãos responsáveis, sobre a necessidade da total transparência dos processos licitatórios em todas as suas fases, desde os editais, que devem ter exigências compatíveis com o objeto licitado e as planilhas orçamentárias, até a finalização do processo com a contratação da empresa vencedora”, revela o novo presidente da AEERJ.

Por fim, apesar dos muitos entraves jurídicos e financeiros pela qual passa o setor da infraestrutura no país, limitando o desempenho das atividades de engenharia em algumas outras regiões do país, observa-se que no Rio de Janeiro a quantidade de editais, convocando empresas para a realização de obras, está aumentando. Em 2022, o estado fluminense já registrou mais de 110 mil empregos na construção civil com carteira assinada (CAGED).

Breve Histórico da AEERJ 

A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro foi fundada em 1975 com objetivo de atender às necessidades dos empresários de obras públicas que reivindicavam melhores condições de trabalho e preços. Nos últimos anos, tem atuado de forma incessante na disseminação de boas práticas e das diretrizes de compliance, probidade, segurança jurídica e respeito aos contratos, revelando o compromisso com a ética e a transparência como um dos principais pilares. A AEERJ analisa e questiona questões prioritárias para o Rio de Janeiro, em termos de infraestrutura e atua na busca de soluções para problemas que afetam as empresas de obras públicas. Atualmente, possui 80 empresas associadas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *