Por Severian Rocha
Maio, 2019 – Muito se fala no Brasil como deve se organizar e aplicar um novo modelo de execução das obras públicas. O setor público será o condutor do desenvolvimento ou o setor privado? O financiamento será através de privatizações e Parcerias Público Privadas (PPP´s), e a qualidade dos projetos como avaliar e monitorar?
Na busca por respostas e soluções que possam nortear o futuro da infraestrutura no país, o Jornal da Construção Civil entrevistou o Professor Marcos Monteiro, do curso de Engenharia Civil do Instituto Mauá de Tecnologia(SP). Confiram.
JCC – Professor Marcos, os serviços de engenharia no Brasil são excelentes. Temos expertise com reconhecimento internacional. Entretanto, desabamentos de pontes, viadutos, enchentes e quedas de encostas/barreiras ainda aterrorizam os cidadãos brasileiros. Por que ainda ocorre? É falta fiscalização, manutenção ou recursos?
Marcos – Nas obras de Engenharia, as causas de acidentes podem dividir de 3 fatores:
i. Projetos (ou a falta deles)
ii. Execução
iii. Manutenção
Marcos – Com relação aos projetos, não temos uma cultura de valorização dessa atividade. O desenvolvimento de projetos e, em especial os de arquitetura, estruturas, fundações e instalações, garantem que as obras foram concebidas conforme as prescrições das Normas Técnicas, conferindo estabilidade, funcionalidade, durabilidade, funcionamento adequado dos sistemas hidráulicos e elétricos, entre outros fatores essenciais para um desempenho adequado. Além disso, a existência dessa documentação é essencial para análises posteriores, no caso de intervenções ou avaliações. Nas obras de menor porte (p.ex. residências), raramente, esses projetos são desenvolvidos, ficando as decisões por conta de um “construtor”. Ainda em obras de maior porte, muitas vezes, os contratantes não dão a devida atenção ao desenvolvimento dos projetos, contratando serviços deficientes ou incompletos que podem trazer dificuldades e retrabalhos na execução e redução substancial do resultado financeiro do empreendimento.
Os processos executivos também são regidos pelas Normas Técnicas. A utilização de técnicas não adequadas de execução ou a utilização de materiais que não cumprem os requisitos necessários podem trazer sérios problemas para as construções.
No caso das obras públicas, em geral, o grande problema fica por conta da manutenção. Nessas obras são elaborados projetos, existe uma fiscalização que acompanha sua execução, mas, depois de entregues, não são empenhadas verbas para a realização de inspeções periódicas e, se necessário, manutenções. Toda obra civil possui elementos construtivos com prazos de validade (aparelhos de apoio, juntas, impermeabilização, etc). A falta de manutenção desses elementos irá prejudicar o funcionamento da estrutura, permitindo o surgimento de problemas que, com sua progressão, pode levar a estrutura à ruína.
JCC– Há uma confusão da demanda – entrega da obra rápida com a parte executiva? Digo o Projeto da Obra visa atender rapidamente uma demanda eleitoral? O político pede pressa na entrega da obra?
Marcos – Sim. Como em qualquer profissão, os profissionais da engenharia civil sofrem a pressão de controle de custos, cronogramas a serem cumpridos e atendimento de demandas diversas. Isso acontece não só em obras públicas, mas também em obras privadas. Mas, é importante que se lembre que toda obra tem um responsável técnico. Portanto, no caso de um acidente, esse profissional, e não a pessoa jurídica que está executando a obra terá que responder pelo mesmo, civil e criminalmente. Então, cabe a esse profissional zelar por todas as decisões que serão tomadas e assumir a responsabilidade pelas mesmas.
Portanto, é importante que os responsáveis técnicos dos empreendimentos tomem consciência da responsabilidade quando assumem essa função, fazendo com que os critérios técnicos se sobreponham às pressões de prazos e custos, para o bem da empresa, dos clientes, da sociedade e, principalmente, para o seu bem.
JCC – Se tiver uma relação na pergunta acima, como os projetistas podem se defender?
Marcos – As responsabilidades dos projetistas são equivalentes aos responsáveis técnicos das obras. No caso de acidentes, e com o avanço das apurações, os projetistas são envolvidos no processo, dentro de sua área específica e, se detectado que o problema teve origem no projeto, ele que será responsabilizado. Então, os projetistas devem se blindar de pressões dos contratantes, com relação à não obediência das normas técnicas para redução de custos, especificações inadequadas, etc.
JCC – Professor vou citar três casos de acidentes no Rio, a ciclovia TIM MAIA, já desabou várias vezes – com mortes de pessoas, inclusive no temporal(10/04), caiu novamente. Muitos dizem que era obra para “Turista”, ou seja, sem nenhum controle técnico. Em Minas Gerais, os acidentes provocados pela Mineradora Vale, nas cidades de Mariana (19 mortes) e Brumadinho (+ 300 mortes), de acordo com os laudos técnicos do Ministério Público Federal, foi uma opção da empresa de não investir em segurança. E por último, o caso do desabamento da ponte do Complexo Alça Viária, que liga regiões do Estado do Pará que foi atingida por uma Balsa. Nestes três casos, a culpa é de quem?
Marcos – Temos que ter muito cuidado ao avaliar as causas de acidentes e, principalmente, em criminalizar os envolvidos. Comentamos as principais causas dos acidentes de engenharia e, é evidente, que seria melhor que eles não ocorressem. Porém, quando ocorrem, passados os momentos iniciais onde a prioridade sempre deve ser o socorro às vítimas, o apoio às famílias e a observância de riscos adicionais no entorno, deve-se promover uma investigação cuidadosa que, em primeiro lugar, determine as causas.
Um acidente de engenharia, em geral, não é causado por um único, mas, por vários fatores combinados. Muitas vezes, essa determinação é complexa e, por isso, esses processos são demorados. Havendo causas determinadas, há a atribuição dos responsáveis. Nesse momento, deve-se discutir o mérito do erro. Houve negligência ou má fé? Ou o erro foi gerado por desconhecimento, imprudência, onde não se tinha noção dos problemas que poderiam ser gerados? Também, não se deve esquecer, que a Engenharia não é ciência exata. É uma ciência aplicada, que vai alterando seus critérios com o aprofundamento de pesquisas, estudos, e também, dos insucessos. É por isso que as entidades sérias ligadas ao setor tomam muito cuidado ao analisar os acidentes. Não é uma questão de espírito de corpo ou de proteção dos profissionais, mas sim, o entendimento da complexidade que envolve a apuração desses acidentes.
JCC – O BIM é uma solução para diminuir os problemas nos Projetos de construção no Brasil ou temos outros fatores que podem atrapalhar os projetos? O senhor pode citar?
Marcos – O BIM é um conceito que vai permear toda a cadeia da construção civil durante os próximos anos. Ele permitirá uma melhor compatibilização dos projetos, especificações de materiais, planejamento das construções, tomadas de quantitativos, manutenção pós-ocupação, fluxo de informações, entre outros avanços. Mas, a redução dos problemas, implica em uma mudança de cultura, que implica na valorização dos projetos, na importância da obediência às prescrições das normas técnicas, na extinção de materiais que não obedecem aos requisitos mínimos de qualidade, na conscientização de que os custos de manutenção preventiva são muito menores do que os causados pelos acidentes, em especial, quando os mesmos geram a perda de vidas humanas. Então, é a mudança de cultura, e não o BIM, que poderá diminuir os problemas nas construções.
JCC – Professor Marcos, hoje o governo federal, além dos governos estaduais e municipais alegam que faltam recursos para tocarem as obras pelo país. O que realmente se pode fazer para melhorar nossa infraestrutura no geral, tanto no aspecto financeiro, gestão e execução? Criar um comitê de obras públicas, um ministério ou uma integração nacional?
O setor privado é o caminho junto com as PPP´s?
Marcos – Não deveria haver dúvida que os governos, em todos os níveis, têm sérios problemas de caixa. As verbas destinadas a investimentos sofrem contingenciamentos cada vez mais fortes. Os custos de folhas de pagamentos e as verbas carimbadas, além dos custos das dívidas, consomem todos os recursos. E não há solução de curto prazo para essa situação. Então, a única alternativa passa a ser a privatização ou a concessão das obras de infraestrutura que sejam de interesse da iniciativa privada para gerar caixa para a execução e manutenção de obras que não são geradoras de receita ou de cunho social. Fora desse caminho, continuaremos patinando pelos próximos anos e nossas obras continuarão se deteriorando, trazendo risco para a sociedade.
Site: https://maua.br/