Janeiro, 2019 – No dia 3 de Julho de 2018, o movimento Baía Viva – fundado nos anos 1990 – protocolou representação junto ao Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual (ver anexo), solicitando providências urgentes, com base nos princípios da PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO, em relação à existência de 600 barragens de rejeitos situadas em Minas Gerais num volume estimado de 123 milhões de toneladas depositados precariamente, representando elevado risco de novos desastres ambientais, como o que ocorreu hoje (25/01/2019) na barragem da mineradora Vale do Rio Doce que rompeu em Brumadinho, cidade que faz parte da Grande Belo Horizonte. Portanto, trata-se de mais uma tragédia ambiental anunciada!
Na ocasião, foi solicitado a interdição imediata do depósito de lixo químico (com mais de 20 metros de altura e 274 mil metros quadrados) que recebe 100 caminhões por dia de rejeitos industriais oriundo da poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que encontra-se localizado às margens do Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, que em caso de uma Tromba D´Água que é bastante comum no inverno poderá provocar a suspensão do abastecimento de água de 12 milhões de pessoas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O documento com 23 páginas, protocolado junto aos Ministérios Público Federal e Estadual, alertava que o número de áreas contaminadas no território fluminense pode chegar a mais de 600 sítios contaminados, o que torna extremamente vulnerável o patrimônio ambiental e a saúde pública, sendo que em muitos casos estes passivos ambientais ameaçam o abastecimento público, além do risco de contaminação das águas subterrâneas.
DESDE QUE A REPRESENTAÇÃO FOI PROTOCOLADA, NÃO FOMOS INFORMADOS SOBRE QUE MEDIDAS EFETIVAS FORAM ADOTADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA EVITAR, PREVENIR NOVOS DESASTRES AMBIENTAIS.
Segue os contatos dos órgãos onde foi protocolada a representação em anexo:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Tel. (21) 2222-5274
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA – VOLTA REDONDA
Tel.: (24) 3344-8800, (21) 3971-9460/ 9488
Fax: (24) 3344-8801
Peço sua ajuda para que esta situação de Impunidade Ambiental não persista e que medidas preventivas sejam adotadas.
Contato:
Sérgio Ricardo
BAÍA VIVA
Tel. (21) 99734-8088 (whatsapp)