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Justiça Federal determina suspensão de obras sem licenciamento que atravessam as TIs Pindoty e Tarumã, em Araquari (SC)
A Nota Conjunta, destaca a decisão de 02/09, que contribui para o reconhecimento e a efetivação dos direitos territoriais e socioambientais dos povos indígenas de Santa Catarina Para efetivar direitos territoriais e socioambientais indígenas, o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), em nome das comunidades Guarani das Terra Indígenas Pindoty e Tarumã,…
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Conheça as principais nuances do Pacote Verde, que teve o julgamento adiado pelo STF após pedido de vistas
Abril de 2022 – O julgamento do chamado “pacote verde” pelo Supremo Tribunal Federal foi reagendado e ficou para o dia 6 de abril, no entanto, como teve pedido de vistas do Ministro André Mendonça do STF, o julgamento foi adiado. Destacado como de grande importância para o País, que vem sofrendo constantemente com o…
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Nota do Cimi: a proteção das vidas indígenas exige medidas contundentes contra invasores e a retomada das demarcações
Em janeiro de 2003, vinte anos atrás, Lula subia a rampa pela primeira vez como Presidente da República. O país abraçava esse novo momento político com muitas expectativas, porque a esperança tinha vencido o medo. Os povos indígenas aguardavam medidas urgentes que sinalizassem avanços significativos na garantia de seus direitos. Dentre outras, esperava-se a homologação…
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