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Entenda o caso de repercussão geral no STF que pode definir o futuro das terras indígenas do Brasil
Outubro, 2020 – Num contexto em que ataques do governo federal ameaçam os direitos indígenas e, no legislativo, projetos e bancadas contrários aos povos indígenas se sobressaem, os olhares e as esperanças de garantir que os direitos constitucionais dos povos originários não sejam desfigurados se voltam ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o STF…
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Artigo: Aspectos contratuais da Terceirização na Construção Civil
Por Vanessa Tavares Lois Outubro, 2018 – Por maioria de votos, recentemente o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas. Embora desde a reforma trabalhista seja permitida a terceirização, existia um impasse em relação às ações pendentes de julgamento anteriores à lei, pois desde…
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Fórum divulga Carta Aberta ao STF pelo fim do amianto
Seminário em Brasília, com participação do MPT, também discutirá futuro das leis que proíbem o uso do produto no Brasil Brasília, agosto, 2017 – O Fórum de Segurança e Saúde do Estado de Santa Catarina (FSST-SC), o qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) é integrante, divulgou Carta Aberta (leia abaixo) ao Supremo Tribunal Federal…
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