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Tag: Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 24/2017

  • Senado aprova acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani

    Jornal da Construção Civil

    Maio, 2017 – Foi aprovado em Plenário ontem, terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 24/2017, que confirma o Acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani (SAG), assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010. A matéria segue para promulgação. O texto, proveniente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, define o…

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