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  • Artigo: Aspectos contratuais da Terceirização na Construção Civil

    Artigo: Aspectos contratuais da Terceirização na Construção Civil

    Por Vanessa Tavares Lois  Outubro, 2018 – Por maioria de votos, recentemente o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas. Embora desde a reforma trabalhista seja permitida a terceirização, existia um impasse em relação às ações pendentes de julgamento anteriores à lei, pois desde…

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