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Estudo do MPT aponta inconstitucionalidade da reforma trabalhista
Brasília, março, 2017 – Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento…
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Bancos e telefônicas podem pagar R$ 321 milhões por irregularidades trabalhistas
MPT processa Bradesco, Itaú, Santander e o Citibank e as empresas Contax, Net, Oi e Vivo Brasília – O Ministério do Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública (ACP) contra os quatro maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank), a maior empresa de telemarketing atuante no Brasil, a Contax Mobitel,…
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Consórcio de energia é condenado em R$ 2 milhões
Irregularidades na construção da hidrelétrica de Estreito resultaram na ação civil do MPT-MA São Luís, Julho, 2016 – O Consórcio Estreito Energia (Ceste) foi condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo e a cumprir diversas obrigações por conta de irregularidades encontradas durante a construção da hidrelétrica de Estreito (MA). A…


