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SindusCon-SP obtém liminar que desvincula ISS para obtenção do Habite-se
Expectativa da entidade é que a prefeitura adote nova postura O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) que suspende a exigência de comprovação de quitação de Imposto sobre Serviços (ISS) para a emissão do “Habite-se”. Em…
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