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Decreto define Saneamento Básico, Iluminação Pública e Distribuição de Gás Canalizado como os setores de infraestrutura alvo de políticas Públicas Federais prioritárias de fomento no âmbito dos estados
Abril, 2017 – O Decreto nº 9.036, de 20 de abril de 2017, que “dispõe sobre a priorização de políticas de fomento aos projetos de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” foi publicado ontem (24/04), no Diário Oficial da União (DOU). O texto define saneamento básico, iluminação pública e distribuição de…
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