Tag: Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

  • Municípios do Rio de Janeiro terão perdas R$ 474,4 milhões com a redução do IPI

    Municípios do Rio de Janeiro terão perdas R$ 474,4 milhões com a redução do IPI

    Da Agência CNM de Notícias Março, 2022 – A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 474,4 milhões aos Municípios do Rio de Janeiro, entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia a medida tomada às vésperas…

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  • É preciso repensar o modelo de PPPs

    Por Philippe Enaud Embora o modelo de parcerias público-privadas como o conhecemos hoje tenha surgido apenas em 2004, sob o primeiro mandato de Lula, a ideia de utilizar a iniciativa privada para desenvolver projetos de interesse público é bem mais antiga. No Brasil, especificamente, data de meados do século XIX, quando Visconde de Mauá se…

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