Senadores criam 282 emendas para alterarem o Auxilio Emergencial da FOME do Paulo Guedes. O Brasil pede o retorno dos R$ 600,00.

De acordo com estudo do DIEESE, o valor da Cesta Básica no estado de São Paulo custa R$ 624,00, ou seja os 68 milhões de brasileiros sem emprego e sem renda só poderão comprar entre 10% e 20% da Cesta de alimentos.

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Março, 2021 – A medida provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta. A maior parte delas busca recuperar o valor original do benefício — R$ 600, em vez dos R$ 250 previstos atualmente — e continuar garantindo cotas dobradas para famílias comandadas por mães, que agora devem receber R$ 375. A MP 1.039/2021 também prevê a parcela integral para famílias unipessoais, que só terão direito a R$ 150 na nova rodada de pagamentos.

As emendas ainda não foram avaliadas, já que a medida permanece sem relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre o texto em entrevista na manhã desta sexta-feira (26).

— Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil, que feliz ou infelizmente é uma realidade que vai socorrer as pessoas, mas não será o que desejavam as pessoas mais necessitadas. Os valores instituídos pela MP foram de R$ 250, podendo chegar a R$ 375 ou R$ 150, a depender da realidade de cada família. Óbvio que gostaríamos de reeditar o do ano passado, no valor de R$ 600, mas não foi possível em razão da responsabilidade fiscal e do Orçamento — afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) na quinta-feira (25), havia descartado a possibilidade de o governo aumentar o pagamento se não houvesse fonte de recursos para embasá-lo, sem uma contrapartida.

— Tem que ser em bases sustentáveis. Se você aumenta esse valor sem, do outro lado, ter as fontes de recursos corretas, você traz de volta a hiperinflação — ou não precisa nem falar em hiper, traz uma inflação de dois dígitos, como era antigamente, com juros altos —, e o resultado final é desemprego em massa, 40 milhões de brasileiros invisíveis num lado, e o imposto mais cruel de todos sobre os mais pobres, que é a inflação — avaliou Guedes.

Valor original

A maioria dos senadores e deputados sugeriu emendas para elevar o valor do auxílio para R$ 600, com famílias monoparentais recebendo em dobro (R$ 1,2 mil) e unipessoais garantindo uma cota integral, também de R$ 600. As mudanças foram sugeridas por Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Weverton (PDT-MA), entre outros.

“A MP do auxílio emergencial determina o valor de R$ 250, mas todos nós sabemos que é inviável. Só o botijão de gás está R$ 100. Por isso, apresentei emenda que determina o valor de R$ 600. Não podemos aceitar esse valor proposto pelo governo federal”, publicou Weverton nas redes sociais.

Embora haja tentativas de elevar o pagamento para o máximo valor possível, os congressistas também propuseram valores alternativos para as parcelas do auxílio emergencial, um pouco maiores que os fixados pela MP.

Paulo Paim (PT-RS) propôs parcelas de R$ 450, com R$ 900 para mães de família e a mesma cota para famílias uniparentais; Randolfe sugeriu R$ 300, com R$ 450 para famílias comandadas por mães e R$ 200 para uniparentais; e Confúcio Moura (MDB-RO) sugeriu que se eleve o pagamento para R$ 400, sendo R$ 800 para mães provedoras.

“É um mínimo condizente com as necessidades das pessoas que há mais de um ano sofrem sem ter o mínimo para poderem se alimentar”, justifica Confúcio no texto.

Novas Fontes

A primeira emenda apresentada à MP, do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca aumentar a receita para o auxílio ao determinar que as devoluções dos benefícios pagos irregularmente em 2020 reabasteçam os novos pagamentos. Os montantes não sacados das poupanças sociais digitais abertas também deverão pagar mais auxílios, em vez de retornar para o caixa único do Tesouro Nacional. Os senadores Weverton e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fizeram propostas semelhante.

Randolfe foi além e sugeriu que um terço dos recursos das emendas parlamentares sejam destinados a aumentar o valor e o prazo do benefício, já que a sugestão do governo, em sua avaliação “é insuficiente para o custeio da necessidade da população brasileira”.

“Cada um dos 81 senadores e 513 deputados poderá fazer até 25 sugestões de despesas, no valor máximo de R$ 16,3 milhões por parlamentar. Do total de R$ 16,3 bilhões [de emendas individuais e de bancadas], R$ 9,67 bilhões vão para as emendas individuais. Dessa forma, com um terço das emendas individuais, podemos destinar R$3,22 bilhões ao auxílio emergencial”, explica.

Novos beneficiados

Weverton e Eliziane querem incluir os agricultores familiares entre os elegíveis para receber o benefício. A senadora também sugere que quilombolas e pescadores artesanais possam receber a nova rodada de pagamentos. Paulo Rocha (PT-PA) quer estender o direito aos trabalhadores intermitentes, Contarato, para as mulheres vítimas de violência doméstica — com cota dobrada — e Randolfe quer que os órfãos, as crianças cujos pais ou responsáveis morreram de covid-19, se tornem elegíveis para receber o benefício. Para o senador, os órfãos são “um segmento da sociedade ignorado pelos poderes públicos”.

Fonte: Agência Senado

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