Marco regulatório do setor elétrico será o tema central do Simpósio Jurídico da ABCE

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O evento será nos dias 24 e 25  de outubro em São Paulo e reunirá agentes do setor elétrico e especialistas para debater o assunto mais discutido atualmente

Brasília, Setembro de 2017 – O que muda com o novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro? O tema mais presente na atualidade do segmento será debatido durante a 23ª edição do Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), realizado nos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo. Estão previstas as presenças de membros do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além de agentes, especialistas e executivos do setor elétrico. 

O principal e mais tradicional evento jurídico do setor contará com palestras e debates sobre os seguintes temas:

A Proposta de aprimoramento do modelo do setor elétrico brasileiro;

Aspectos legais e práticos dos ativos indenizados, revertidos e licitados pós Lei 12.783/13;

 A matriz elétrica nacional e a finalidade do Mecanismo de Realocação de Energia –    MRE;

A indenização dos ativos de transmissão e sua judicialização;

Avaliação Ambiental Estratégica;

Tratamento de PCB – CONAMA e o Acordo de Estocolmo;

Reflexos do padrão contábil IFRS na tributação do setor elétrico; e

Perdas técnicas e comerciais e apuração do PIS/COFINS e do IRPJ/CSLL.

Devem participar do XXIII Simpósio Jurídico da ABCE, profissionais do direito especializados no setor elétrico; juízes e promotores com interesse no segmento; dirigentes e executivos de empresas públicas e privadas das áreas jurídica, contábil, de controladoria e finanças, de meio ambiente, de operação e manutenção e de engenharia; dirigentes e técnicos de órgãos públicos, tais como agências reguladoras, ministérios e secretárias estaduais; advogados e executivos de agentes financeiros e de fundos de investimento; bem como estudantes e pesquisadores do setor.

Serviço:  XXIII Simpósio Jurídico da ABCE

Dias: 24 e 25 de outubro de 2017

Local: Hotel Blue Tree Premium Morumbi |Av. Roque Petroni Júnior, 1000 – Brooklin Novo – São Paulo, SP

Informações e inscrições: http://www.abce.org.br/XXIIIsimposiojuridico

 

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