Fortalecimento da litigância estratégica é discutida em conferência do Fundo Brasil

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Em auditório lotado, fundação promoveu encontro com especialistas em direito e movimentos sociais

O fortalecimento de ações relacionadas a casos emblemáticos e que levem à transformação social, influenciam a atuação do Estado, a revisão ou implementação de políticas públicas e o aprimoramento da legislação foi o principal tema da conferência Litigância Estratégica em Direitos Humanos, realizada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, com apoio da Fundação Ford, na quinta-feira, 7/4, em auditório lotado da FGV Direito, em São Paulo.

Duas mesas de debates, coordenadas por Jorge Eduardo Durão, diretor presidente do Fundo Brasil, trouxeram reflexões sobre litigância estratégica, advocacy e comunicação para a promoção, proteção e defesa de direitos humanos. Convidados da área de direito com experiências com movimentos e causas sociais participaram do evento.

SAO PAULO, SP, BRASIL, 07-04-2016 - CONFERENCIA - LIGITANCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS - Primeira mesa com a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual e coordenadora do CAO Direitos Humanos (Minas Gerais), Nívia Monica da Silva; o Coordenador da Terra de Direitos e da Plataforma Dhesca (Paraná), Darci Frigo; a Juíza do Tribunal de Justiça e conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos (São Paulo), Kenarik Boujikian. Mediador Jorge Eduardo Durão, Diretor-Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos. (Foto: Ronny Santos)
SAO PAULO, SP, BRASIL, 07-04-2016 – CONFERENCIA – LIGITANCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS – Primeira mesa com a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual e coordenadora do CAO Direitos Humanos (Minas Gerais), Nívia Monica da Silva; o Coordenador da Terra de Direitos e da Plataforma Dhesca (Paraná), Darci Frigo; a Juíza do Tribunal de Justiça e conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos (São Paulo), Kenarik Boujikian. Mediador Jorge Eduardo Durão, Diretor-Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos. (Foto: Ronny Santos)

Por meio de edital, a fundação apoia 11 projetos que promovem avanços e mudanças de grande impacto relacionados aos temas garantia do estado de direito e justiça criminal, direito à terra e ao território, direito a cidades justas e sustentáveis, direitos sexuais e reprodutivos e direito de crianças e adolescentes.  A fundação incentivou as propostas apresentadas em parceria entre centros universitários e organizações da sociedade civil.

Representantes de todas as iniciativas apoiadas participaram da conferência.  Os debatedores convidados foram Eloísa Machado, professora da Clínica de Litigância Estratégica da FGV Direito SP; Celeste Melão, coordenadora do Escritório Modelo e professora da Faculdade de Direito da PUC-SP; Daniel Sarmento, advogado e professor de direito da UERJ; Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos e da Plataforma Dhesca (Paraná); Kenarik Boujikian, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrante da Associação Juízes pela Democracia e conselheira do Fundo Brasil; e Nívia Monica da Silva, promotora do Ministério Público de Minas Gerais e coordenadora do CAO Direitos Humanos em Minas.

“As soluções não estão no Judiciário, estão nas outras lutas. Mas não podemos descartar o Judiciário como espaço nosso”, disse Kenarik. Ela participou da primeira mesa de debates ao lado de Nívia Monica da Silva e Darci Frigo. A segunda mesa foi formada por Celeste Melão, Daniel Sarmento e Eloísa Machado.

“É preciso ter aliança com organizações de direitos humanos que têm expertise na área”, afirmou Darci ao lembrar que, muitas vezes, os movimentos sociais não têm assessoria jurídica e têm dificuldade de acesso à Justiça.

Nívea destacou que é um objetivo da República reduzir a pobreza e garantir a igualdade. “Não há outra forma de atuar quando há esse desnível de forças”, afirmou trazendo exemplos como o apoio comunitário do Ministério Público ao movimento de moradia urbana em Belo Horizonte. O grupo de trabalho conseguiu, por exemplo, que não ocorra nenhuma remoção sem a prova de que todas as negociações foram feitas e as garantias cumpridas.

Outro destaque da conferência foi a importância que a informação e a articulação devem ter na luta por avanços sociais. A professora Celeste Melão, por exemplo, considera importante a estratégia de capacitar os defensores de direitos humanos para abrir as portas do sistema judiciário.

Democratização

Sarmento explicou a litigância estratégica como aquela que tem a preocupação com a transformação da realidade para além do caso específico em análise e julgamento. “Parte do litígio estratégico é saber onde lutar”, afirmou ao mencionar sua experiência como advogado e ex-procurador da República.

Para Eloísa, muitas das escolhas do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário têm forte impacto nas questões dos direitos humanos. Ela citou a violência policial e questionou a atuação de promotores em relação a isso. “As violações acontecem aqui e agora e precisam de reparação”, disse.

A necessidade de democratização de todo o sistema de justiça foi uma das tônicas do debate. Para Darci, o Judiciário que está aí precisa ser todo transformado. “Ele não foi posto à prova na democratização do país”, criticou.

Kenarik tem opinião parecida. Para ela, com a redemocratização do país, o Judiciário não foi repensado como deveria ter sido.

Além da conferência, os representantes dos projetos apoiados participaram de mesas de debates e trocas de experiências sobre os casos desenvolvidos. 

Fundo Brasil

O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.

A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.

As organizações apoiadas por meio do edital Litigância estratégica, advocacy e comunicação para a promoção, proteção e defesa de direitos humanos são a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos (Rio Grande do Sul); Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia (Ceará); Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia; Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Rondônia); Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (Santa Catarina); CADHu – Coletivo de Advogados em Direitos Humanos; DiHuCi – Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Piauí; e Najurp – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto.

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Site: www.fundodireitoshumanos.org.br

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Para colaborar: http://digasim.org.br/

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