Diário Oficial da União publica normativos do Ministério das Cidades sobre o Minha Casa Minha Vida

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CBIC

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29/04) os seguintes normativos do Ministério das Cidades referentes ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), cujas íntegras podem ser acessadas abaixo:

MCMV

1.Instrução Normativa nº 9, de 28 de abril de 2016, que dá nova redação à Instrução Normativa n° 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E).

2.Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2016, que dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.

3.Portaria nº 148, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – P M C M V.

Fonte: Boletim CBIC

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