Dia Mundial da Água: normas da ABNT contribuem para a preservação dos recursos hídricos e saneamento básico

São mais de 170 normas voltadas ao uso da água em setores como Abastecimento, Saneamento Básico, Construção Civil e Sistemas Hidráulicos

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Em 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar a população mundial sobre a preservação desse rico recurso, mas ainda negligenciado a muitos brasileiros. Para contribuir com a meta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto até 2033, a Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT dispõe de um rico arcabouço normativo de mais de 170 normas, sendo 104 voltadas ao Saneamento.

Todas elas estão reunidas no Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177), que atua na atualização de normas que tratam de tratamento e abastecimento de água; coleta, tratamento e disposição de esgoto doméstico e de efluentes industriais; tubos, conexões, acessórios e componentes para sistemas de saneamento e para redes de distribuição e adução de água, no que concerne à terminologia, requisitos, métodos de ensaio, projetos e procedimentos para execução, instalação e manutenção dos serviços.

“A atualização e elaboração das normas se fazem necessárias tendo em vista o novo marco legal do saneamento básico. As normas elaboradas pela ABNT/CB 177 serão suporte para esses processos, para atender a Lei 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a reorganização do setor de forma a promover a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a elevação da qualidade e eficiência dos serviços prestados”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.

As normas integram um conjunto de documentos que a ISO (International Organization for Standardization), Organização Internacional da Normalização, em português, está elaborando, em alinhamento ao movimento liderado pela Fundação Bill e Melinda Gates, com financiamento focado em projetos para países em situação precária de saneamento.

O primeiro passo foi dado há cerca de quatro anos, quando um estudo feito por pesquisadores brasileiros, com apoio da Fundação Bill e Melinda Gates, apontou que a principal causa de mortes de crianças de até cinco anos é a diarreia, decorrente da falta de saneamento básico em favelas e regiões mais pobres. A partir deste cenário, também verificado em outras partes do mundo, iniciou-se a mobilização de empresas e governo, até a publicação da norma técnicas, ABNT NBR ISO 30500:2021 — Sistemas de saneamento não ligados à rede de esgoto — Unidades de tratamento integradas pré-fabricadas — Requisito gerais de segurança e desempenho para projeto, lançada em novembro de 2021.

O documento traz orientações sobre instalações que coletam, conduzem e tratam totalmente os dejetos recebidos, para permitir o reuso ou descarte seguro, sem exigir ligação a sistemas de rede de esgoto ou de drenagem. Contém critérios de segurança, funcionalidade, usabilidade, confiabilidade e capacidade de manutenção do sistema, bem como sua compatibilidade com os objetivos de proteção ambiental.

Mais informações sobre o Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177) podem ser conferidas no site

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