Dados do Tribunal Superior do Trabalho referentes ao ano de 2015 mostram que 30% do total de casos novos se referem à duração do trabalho; indenizações por danos morais aparecem com frequência na mais alta corte trabalhista, com 21 mil causas; aumento do desemprego e fechamento de empresas fez número de ações nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) crescer, com mais de dois milhões de processos.
O dia 1º de maio não é apenas feriado no Brasil, e em outras nações do mundo, mas uma data que deveria estimular reflexões sobre as relações de trabalho no País. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2015, coletados pelo Departamento de Inteligência do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados revelam que as horas extras e as indenizações por danos morais lideram o número de processos ajuizados por trabalhadores contra as empresas.
No ano passado, o TST recebeu mais de 208 mil casos novos, sendo que do total cerca de 20% se referiam às horas extras de trabalho, com mais de 40 mil processos, e outros 10% sobre o intervalo intrajornada, que somou mais de 20 mil causas. “Este assunto (duração do trabalho) é bastante sensível nos Tribunais, pois envolve a saúde e a sociabilidade do trabalhador”, analisa o advogado Rodolpho Finimundi, sócio coordenador da área de Direito do Trabalho do escritório BNZ Advogados Associados. “A questão também é o centro de discussões sindicais, doutrinárias e jurisprudenciais”, completa.
Já as indenizações por danos morais representaram aproximadamente 15% do montante total no TST, com quase 30 mil processos. “É um número considerado alto, se levarmos em conta que são causas que podem gerar indenizações milionárias, dependendo do caso”, explica Finimundi. De fato, “os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) pelo Brasil têm condenado as empresas que agem contra as leis trabalhistas com ressarcimentos cada vez mais elevados, principalmente quando há o “dano à coletividade”, completa.
Entretanto, destaca-se que o número de casos novos recebidos no ano passado pelo TST caiu quase 15% em relação aos 12 meses de 2014. Se em 2015 o Tribunal Superior do Trabalho recepcionou mais de 208 mil ações, no ano anterior este número beirou os 245 mil. “A queda reflete uma nova fase na movimentação judicial brasileira, que tenta impedir que determinadas ações cheguem à mais alta corte trabalhista, ou seja, que mais recursos sejam solicitados no TST”, explica Finimundi. “É, também, uma tentativa de dar celeridade aos processos, incentivando a resolução pelas primeira e segunda instâncias”, afirma.
Outro dado interessante da movimentação judiciária, em 2015, é o ranking das regiões campeãs em processos trabalhistas novos que chegaram como recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Neste levantamento, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, ou seja, aquele que corresponde à cidade de São Paulo, lidera com quase 36 mil ações, seguido pelo interior do estado de SP (15ª Região) com quase 30 mil, Minas Gerais (3ª Região) com 29 mil processos e Rio Grande do Sul (4ª Região) com 21 mil causas.
TRTs no Brasil
A crise econômica e política pela qual atravessa o Brasil têm impactado diretamente na movimentação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Em 2015, as 24ª Regiões receberam mais de dois milhões de processos distribuídos. Para o advogado Rodolpho Finimundi, os aumentos do desemprego e do fechamento de empresas impulsionaram a estatística. “A incerteza de uma rápida recolocação no mercado de trabalho leva muitos trabalhadores a optarem pela ação judicial, como forma de garantir os direitos e, também, renda até que uma nova oportunidade profissional apareça”, explica.
O movimento de alta nas ações trabalhistas, segundo Finimundi, ainda mantém os reflexos neste ano, quando o advogado do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados tem registrado, em alguns de seus clientes corporativos, um aumento de até 30% no número de ações ajuizadas por empregados demitidos. “Tenho visto o crescimento de processos nos clientes de vários portes, das grandes às pequenas empresas”. Em 2014, segundo dados do TST, o número de processos recebidos nos TRTs foi de 8 27 mil.