Crime ambiental: Vazamento de chorume do Lixão de Gramacho mobiliza pescadores, pesquisadores e MPF-RJ

Luta em defesa de soluções sustentáveis para a despoluição da Baía de Guanabara segue firme no Estado do Rio de Janeiro

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Maio, 2019 – Na véspera da Semana Mundial do Meio Ambiente ocorreram 2 eventos com participação de pescadores artesanais, pesquisadores e do Ministério Público Federal, para debater soluções sustentáveis para a reparação do histórico passivo socioambiental provocado pelo Lixão “desativado” de Gramacho, que durante 40 anos aterrou uma área de mais de 1 milhão de m2 de manguezais e, ainda hoje continua vazando grande volume de chorume altamente poluente que tem tirado o sustento de catadores de caranguejos e pescadores: no sábado (25/5), no Porto de Saracuruna Caxias ocorreu o Encontro da Comunidade Pesqueira e Pesquisadores.

Já no último dia 27/5 (segunda feira), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), realizou a 4a. sessão do Ciclo de debates: “DIÁLOGOS PELO FUTURO DO RIO DE JANEIRO” que abordará o tema: “ECONOMIA AZUL – “Soluções sustentáveis para o passivo ambiental e social do Lixão de Gramacho – Baía de Guanabara”, com presença de órgãos ambientais, moradores, pescadores, pesquisadores universitários e empresas de tecnologias.

Aguas, Energia e Sustentabilidade. Divulgação

Em 19 de Julho de 2018, o movimento Baía Viva protocolou Representação ao MPF e MP Estadual (GAEMA), alertando e pedindo providências urgentes para evitar o despejo ilegal de um volume estimado de 1 bilhão de litros de chorume não tratado por ano nas águas da Baía de Guanabara oriundo de aterros sanitários e lixões.

Ainda em 2018, o MP Federal de São João de Merití ganhou ação judicial que condenou o INEA, a COMLURB e a empresa Gás Verde à ampliar os pontos de monitoramento ambiental do chorume do Lixão de Gramacho: um laudo do CREA-RJ constatou a existência de uma fraude no programa de monitoramento ambiental, já que as coletas eram feitas durante as marés cheias, quando há a diluição dos contaminantes, o que influenciava diretamente nos resultados.

Em Janeiro de 2019, o MP Federal de São João de Merití ingressou com nova Ação Civil Pública contra a empresa Gás Verde e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) solicitando a anulação do TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado entre as partes sem ouvir previamente os pescadores artesanais de Duque de Caxias que tem sido fortemente impactados pelo chorume que tem vazado diariamente, em grande volume, para as águas da baía e os manguezais. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é um dos signatários, obriga a realização de consulta prévia com participação das comunidades tradicionais para implantação de projetos que apresentem elevado potencial de riscos e de dano ambiental.

Estima-se que a quantidade total de chorume estocado em lagoas ou tanques de acumulação nos aterros licenciados e nos aterros controlados (lixões remediados) localizados nos municípios do Estado do Rio de Janeiro alcance um volume de 500 mil metros cúbicos (quinhentos milhões de litros”.

“A atual CRISE DO CHORUME NÃO TRATADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, teve sua origem no período anterior à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou Rio+20, onde de forma irresponsável e ilegal os órgãos estaduais de meio ambiente (Secretaria Estadual do Ambiente-SEA, Comissão Estadual de Controle Ambiental-CECA e o Instituto Estadual do Ambiente-INEA), sob o falacioso argumento de que o Estado do Rio de janeiro seria a 1ª. unidade federativa do país a cumprir a Lei Federal no. 12305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), adotou uma estratégia midiática de licenciar às pressas – ao arrepio das leis, e sem levar em conta as melhores técnicas existentes e as tecnologias mais seguras disponíveis – um conjunto de aterros sanitários de grande porte em diversas bacias hidrográficas e municípios, sem previamente exigir das prefeituras e concessionárias privadas a apresentação de um Cronograma de implantação das obrigatórias Estações de Tratamento de Chorume!”, afirmou à época o ecologista Sérgio Ricardo.

Agenda Dia Mundial do Meio Ambiente 

2 de Junho (Domingo), às 11h – Debate sobre rejeitos radioativos e segurança nuclear.

Debate com Joelma do Couto, jornalista ambiental, natural de Caldas, Minas Gerais. Alphonse Kelecom, professor do Laboratório de Radiobiologia e Radiometria do Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense. Wagner Pereira, professor do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente, Universidade Veiga de Almeida, gerente de Rejeitos Radioativos e supervisor de Transporte de Material Radioativo e Maria Clara Valverde, coordenadora geral da Sapê, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica e Sérgio Ricardo, ecologista do Rio de Janeiro do movimento Baía Viva.

Link: http://uraniumfilmfestival.org/pt-br/programacao-rio-2019?fbclid=IwAR0sA_Zvt-Wo-cYE22u3esjWRJzO2ruWgJAJe9UFcuW2e5Mj1CcYpw9e0YQ

3 de Junho (Segunda feira) às 18:30h – Palestra: Semana do Meio Ambiente  no Colégio Kennedy (Belford Roxo) com alunos do Curso Técnico em Meio Ambiente (organizado pelo Prof. Alex Vieira).

5 de Junho (Quarta feira) às 19h – Palestra na Faculdade Souza Marques (Cascadura): “CRISE DAS ÁGUAS NO RIO DE JANEIRO – Por políticas públicas setoriais para a Saúde Ambiental das baías de Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande, Rios e Lagoas costeiras” 

6 de Junho (Quinta feira) – no CREA-RJ, o Baía Viva participará do Simpósio: Águas, Energia e Sustentabilidade –

13:45h – Palestra: “Por uma Agenda de políticas públicas para uma Baía Viva – Rio de Janeiro perde bilhões de reais por ano por causa da (i)mobilidade urbana e a crescente poluição das baías fluminenses, rios e lagoas costeiras”

Realização: Rede Pelas Águas e Sustentabilidade 

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