CONSTRUÇÃO CIVIL APROVA INICIATIVA DO GOVERNO, MAS REJEITA USO DO FGTS COMO LASTRO PARA CRÉDITO CONSIGNADO

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SETOR SINALIZA VOTO DE CONFIANÇA, APOIA O DIÁLOGO E ESPERA AGILIDADE NA DEFINIÇÃO DE REFORMAS QUE REDUZAM OS GASTOS PÚBLICOS

Boletim CBIC

O pacote de medidas para reanimar a economia anunciado pelo governo na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi recebido com ressalvas pela construção civil. O setor aprovou as medidas com que o governo planeja aquecer a economia, mas voltou a defender uma ação efetiva e rápida na direção de reformas estruturais que levem à redução dos gastos públicos e ao saneamento fiscal da União, com vistas a resgatar a capacidade de investimento do país. Nessa agenda, o foco principal é o corte de gastos com a máquina pública, a revisão de despesas obrigatórias e as reformas da Previdência e trabalhista. Três das medidas apresentadas pela equipe econômica destinam-se a dinamizar a construção civil: o governo autorizou o uso da multa e de parte do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado para trabalhadores do setor privado que tenham sido demitidos sem justa causa. Essa medida será tomada por intermédio de Medida Provisória, depende de aprovação do Congresso e, com ela, o governo espera estimular R$ 17 bilhões no mercado; liberou R$ 10 bilhões em recursos do FGTS para crédito habitacional; e abrirá linhas de crédito para infraestrutura com recursos do FI-FGTS, da ordem de R$ 22 bilhões.

Encontro Dilma
Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

O setor apoia as demais medidas, mas rejeita a liberação de recursos do FGTS para lastrear crédito consignado para o trabalhador da iniciativa privada. “Isso pode estimular o trabalhador a recorrer ao FGTS para pagar dívidas e induzir à informalidade. Nós não concordamos”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e representante da construção civil no CDES. Segundo ele, é preciso cuidado para não desvirtuar o modelo do Fundo nem induzir o trabalhador a mais endividamento, considerando que aqueles empregados na iniciativa privada não estão protegidos pela estabilidade. Vocalizando a expectativa da construção civil, Martins enfatizou que medidas pontuais são importantes, mas não substituem ações que corrijam os problemas estruturais e históricos do país, cujos efeitos sustentam a crise atual e emperram uma visão de futuro para o Brasil.

Segundo ele, foi positiva a primeira reunião CDES, órgão vinculado à Presidência da República, mas a expectativa da construção civil é que desse diálogo resulte medidas efetivas para reverter a crise. “A reunião foi positiva, com propostas estruturais, mas o mais importante é o desdobramento disso”, diz Martins. Na sua avaliação, a presidente Dilma Rousseff demonstrou humildade ao afirmar que não há assunto interditado para o debate e defender o diálogo, mas o desafio do governo é apresentar rapidamente uma agenda com os próximos passos na direção de reformas que levem a um ajuste fiscal consistente. A construção civil vem discutindo internamente, em seus fóruns, como recuperar a capacidade de investimento e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Essa preocupação tem pautado suas comissões

técnicas e o diálogo de seus dirigentes – há consenso no setor na percepção de ter chegado o momento de enfrentar temas polêmicos, e até mesmo impopulares, para construir um horizonte de longo prazo para o país. “Não dá mais para apoiar a criação ou o aumento de impostos, como a CPMF, sem resolver o tamanho da máquina pública e os gastos obrigatórios”, avisa Martins. Segundo ele, a construção quer debater como melhorar o gasto público, rever suas prioridades e políticas de incentivo, de forma a liberar os recursos necessários ao investimento. “Neste momento, todos perdemos. Se não agirmos rápido, muito mais será perdido e levará mais tempo para recuperar. Nós estamos à disposição e o setor da construção civil vai trabalhar fortemente. Precisamos começar, agora, uma negociação que recoloque o pais no rumo certo”, diz Martins.

Ouça aqui o discurso do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa: https://goo.gl/5UT12u

– Acesse as apresentações do Ministro do Planejamento, Valdir Simão ( http://goo.gl/7uGfwY ), e do Presidente do Banco Central Alexandre Tombini (http://goo.gl/2mcwck ).

Fonte: CBIC

 

 

 

 

 

 

 

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