Barragens de rejeitos de mineração ameaçam provocar colapso Hídrico no Rio de Janeiro

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Janeiro, 2021 – O Movimento Baía Viva, fundado nos anos 1990, protocolou uma Representação judicial para diversos Procuradores da República (Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos do MPF do Rio de Janeiro, Júlio José Araújo Junior do MPF de São João de Merití e no MPF de Volta Redonda); no Ministério Público do Estado (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – GAEMA, coordenado pelo Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota) e na presidência dos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) e do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ), alertando e pedindo providências em caráter emergencial para que sejam realizadas vistorias técnicas e a elaboração de relatórios de auditoria técnica de segurança e ações de fiscalizações nas estruturas de barragens de rejeitos de mineração para avaliar qual o atual grau de vulnerabilidade e/ou de insegurança existente em relação às barragens de rejeitos e resíduos de mineração localizadas em território mineiro situadas nas bacias hidrográficas dos rios Pombas e Muriaé que são afluentes do Rio Paraíba do Sul (este responsável pelo abastecimento de água potável de dezenas de cidades no estado do Rio de Janeiro), que possam representar riscos potenciais e/ou iminentes de desastres ambientais nestes corpos hídricos e do potencial de dano ambiental e social que esses acidentes podem ocasionar em diversos municípios, cujas medidas preventivas e de emergenciais a serem adotadas nestes casos são previstas na Lei Federal No.  12.334/2010 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Escoria de aciaria CSN. Divulgação

A denúncia tem por objetivo também investigar as responsabilidades administrativas, cíveis e criminais de empresas proprietárias destes enormes passivos ambientais e de autoridades públicas nos âmbitos federal, estadual e dos municípios que se comprove tenham sido omissas, lenientes, coniventes, negligentes e/ou que prevaricaram nestes casos, conforme prevê a Lei Federal no. 9605/1998, que trata de Crimes Ambientais; na Lei No. 8.429/1992 que apura Crime de Improbidade Administrativa, e na Lei No.  12.334/2010 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

De acordo com estudos elaborados pelo próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), desde 2019 foi constatado que algumas das 600 barragens de rejeitos e resíduos de empreendimentos industriais e minerários, num montante de 62 destas “apresentavam risco e necessitavam de intervenções para melhorar a estabilidade”, segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM, 2009) e a “Versão pós Audiências e Consulta Pública para Conselhos Nacionais – PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS”, de Fevereiro de 2012, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Pilha de escória de aciaria CSN. Divulgação

O Baía Viva também alerta que há um risco de desastre ambiental e crise no abastecimento da Região Metropolitana fluminense: “Caso ocorra uma forte tromba d’água, afundamento do solo às margens do Paraíba do Sul e/ou um desmoronamento na enorme pilha de rejeitos da CSN / HARSCO Metals, o que poderá provocar um Colapso Hídrico no Rio de Janeiro, cujos impactos socioambientais e prejuízos econômicos são incalculáveis!”, de acordo com o ecologista e Gestor Ambiental Sérgio Ricardo, Co-fundador do Movimento Baía Viva.

Já há alguns anos, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa norte-americana HARSCO Metals mantém ilegalmente enormes pilhas (montanha) de lixo químico (escória de aciaria de seus alto-fornos) que vem sendo estocadas de forma precária e extremamente insegura há apenas 50 (cinquenta) metros da superfície das águas do rio Paraíba do Sul, cujo volume estimado é de mais de 4 (quatro) milhões de toneladas de resíduos industriais ou lixo químico oriundo do processo de produção da CSN. Diariamente, a HARSCO Metals continua depositando cerca de 100 caminhões de escória neste local. A pilha de lixo químico tem mais de 30 metros de altura e uma extensão de mais de 270 mil m2 na beira do rio que abastece 9 milhões de pessoas por dia!.

Em 11 de fevereiro de 2020, antes do início da pandemia, membros do Baía Viva, técnicos e moradores impactados estiveram em Volta Redonda para participar de uma vistoria técnica coordenada pelo CREA-RJ nas pilhas de rejeitos industriais da poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), quando a maioria dos presentes foram arbitrariamente impedidos de ter acesso ao depósito de rejeitos da empresa, só puderam ter acesso ao local alguns técnicos do CREA-RJ. Neste caso, passado quase 1 ano, até hoje, nem as empresas CSN e HARSCO Metals, nem os órgãos ambientais estaduais (SEA e INEA-RJ) encaminharam as informações técnicas solicitadas oficialmente pelo Engenheiro sanitarista Adacto Ottoni que coordenou a inspeção pelo CREA-RJ.

No caso do conhecido passivo ambiental da CSN, já há alguns anos a FIOCRUZ vem desenvolvendo estudos científicos em Volta Redonda que comprovam que nos bairros do entorno da montanha de escória de aciaria – Brasilândia e Volta Grande IV – e em outras áreas contaminadas por depósitos clandestinos de lixo químico e industrial da siderúrgica, foi constatado a existência impactos à saúde humana, como problemas respiratórios e outros agravos à saúde coletiva devido à intensa poluição atmosférica, além de denúncias de contaminação do solo, poços artesianos etc.

Um estudo inédito denominado “A CRISE DAS ÁGUAS DO RIO JANEIRO, Baía Viva, Janeiro/2021), aponta que: “Nos últimos 20 anos, o Sistema Guandu CEDAE, que é abastecido pelo rio Paraíba do Sul, sofreu ao menos 6 (seis) graves situações de ‘crises hídricas’ no curto intervalo histórico de apenas 20 anos: em 1997, 2001, 2015/2016 (que atingiu o Sudeste) e duas durante 2020: em janeiro/2020, ocorreu a chamada “crise da geosmina”, composto orgânico produzido por micro-organismos, provocada pela intensa presença de esgotos sem tratamento lançados por alguns rios poluídos diretamente na Lagoa de Captação de água que é tratada na Estação de Tratamento de Água (ETA Guandu), localizada em Nova Iguaçu, antes de ser distribuída à população.

Já em novembro de 2020, a crise foi provocada no Sistema Lameirão (Elevatória do Lameirão) e atingiu 1,5 milhão de pessoas que ficaram por cerca de um mês sem acesso a água potável devido a um defeito em um dos motores (bombas d´água) que queimou e não foi substituído à tempo, provocando uma demora na sua reposição pela CEDAE.

Neste momento (janeiro/2021), estamos vivenciando a 6ª. crise da água devido a problemas de fornecimento irregular ou a total falta de água em 24 bairros cariocas e em alguns municípios da Baixada fluminense (Nilópolis, Belford Roxo e Duque de Caxias), onde mais uma vez, a população tem recebido água contendo Geosmina o que provova alteração no gosto e cheiro, cor barrenta etc, o que fez a CEDAE neste momento corretamente acionar de forma preventiva e emergencial o protocolo operacional de contingência da ETA Guandu.”

Site: www.baiaviva.com

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