Baixos investimentos em saneamento rural aumentam a desigualdade social no Brasil

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico define novas obrigações para os empreendedores das barragens fiscalizadas pela instituição no sentido da segurança dessas estruturas

27

Maio, 2022 – Ações por meio da gestão comunitária, como o modelo Sisar – Sistema Integrado de Saneamento Rural, aplicado no Ceará, Bahia, Piauí e Pernambuco, é uma alternativa que pode ajudar a diminuir a desigualdade social em diversas regiões. De 16 a 19 de maio, a ABES promoverá em Recife dois dos mais importantes eventos sobre saneamento rural: o X Seminário Nacional e V Encontro Latino-americano de Saneamento Rural, promovidos pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, por meio de sua Câmara Temática de Saneamento Rural, além do X Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais, realizado pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural – Sisar. 

Promover o saneamento rural é uma das soluções para diminuir as desigualdades no contexto socioambiental e atingir a universalização do saneamento no Brasil, conforme metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Porém, em razão da não efetivação dos planos estaduais e municipais de saneamento, que permitiria o zoneamento entre urbano e rural, os dados estatísticos sobre este tema podem não refletir a realidade que temos em nível nacional. Entre as lacunas para o saneamento rural avançar está a falta de priorização de políticas públicas para inovar e alcançar o desenvolvimento sustentável para áreas rurais.

Segundo o advogado Felipe Toé, membro da Câmara Temática de Saneamento Rural da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, atualmente, em virtude de diversos fatores socioeconômicos que refletem em todo o país, prepondera o investimento em sistemas de saneamento urbano em detrimento aos investimentos para atendimento de sistemas rurais. “Esse cenário aumenta ainda mais a disparidade entre os setores, se considerarmos os investimentos em localidades de baixa densidade demográfica”, alerta.

O especialista será um dos palestrantes do X Seminário Nacional e V Encontro Latino-americano de Saneamento Rural, promovidos pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, por meio de sua Câmara Temática de Saneamento Rural, além do X Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais, realizado pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural – Sisar. Os eventos acontecerão em Recife-PE, no Recife Praia Hotel. O tema central será Água e Solidariedade,

De acordo com Toé, o rol de desafios para alcançarmos uma boa cobertura na prestação de serviços para o saneamento rural em nível nacional é extenso em razão da diversidade de atividades que envolvem a prestação de serviço. “Esses desafios envolvem: o reconhecimento legal dos modais de prestação do saneamento rural; a efetivação das políticas públicas de saneamento nas esferas federal, estadual e municipal; a captação de recursos financeiros com perfil de viabilização do acesso à água e o apoio institucional dos titulares do serviço de saneamento”, detalha.

Ele ressalta que o Marco Legal do Saneamento determina a prestadores e titulares do serviço de saneamento a busca da universalização do serviço até 2033. Neste mesmo contexto, a ONU estabelece o acesso à água dentro da agenda global de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-6). “Diante desse cenário, considerando que a prestação de saneamento rural, em regra, por fatores econômicos e operacionais, não é atrativa economicamente, com vistas ao cumprimento de metas legais e compromissos internacionais, um dos desafios é efetivar os modais, por exemplo, por meio da gestão comunitária, de prestação do saneamento rural como alternativa de caráter complementar e não concorrencial em relação às concessionárias e prestadores direto do serviço de saneamento básico”, avalia.

A segurança hídrica é outro ponto no qual o saneamento rural pode fazer a diferença em prol da igualdade social no País. Felipe Toé informa que a qualidade e segurança hídrica são direitos do usuário do serviço e obrigação compartilhada entre prestador, titular e entre regulador. Ele destaca que a ausência de gestão na prestação do saneamento rural resulta em informalidade, cuja lacuna jurídica expõe o consumidor final às consequências dos potenciais riscos da oferta de água desprovida de controle e monitoramento.

O especialista frisa ainda que a formalização jurídica na prestação do saneamento rural atrai para o prestador um conjunto de leis e normas que têm por objetivo a garantia da segurança hídrica. “Com isso, o usuário final e a autoridade sanitária assumem prerrogativas e de fiscalização e controle da qualidade e segurança da água”, aponta o advogado. 

Desafios e soluções

Os desafios e dificuldades para implementação dos serviços de saneamento em áreas rurais podem ser superados a partir de soluções que buscam valorizar a gestão comunitária, como é o exemplo do Sisar – Sistema Integrado de Saneamento Rural, aplicado no Ceará. No estado, o sistema atua em 2.010 comunidades e atende cerca de 40% de toda população rural.

Os SISAR’es são associações multicomunitárias que tem como sócias as associações comunitárias e juntas prestam serviço de saneamento rural, cujo modelo teve início na Bahia, em 1995, e se expandiu, em 1996, para o Ceará, na cidade de Sobral, com apoio da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), do Governo do Estado do Ceará, do Banco KfW, das prefeituras e comunidades, que operam no sistema de gestão compartilhada. Hoje, além do Ceará e Bahia, o modelo de gestão regional/territorial Sisar/Central está em cidades e comunidades do Piauí e Pernambuco.

Por que Pernambuco?

A coordenadora da Câmara Temática de Saneamento Rural da ABES, Mônica Bicalho, salienta que, neste momento, o estado de Pernambuco tem se empenhado e se destacado na implantação, em suas áreas rurais, do modelo de gestão SISAR, premiado em estudo do Banco Mundial como o melhor entre os modelos de gestão existentes (juntamente com o desenvolvido no Marrocos).

Foram implantados 3 SISARs no prazo de 1 ano (durante a pandemia), através de técnicos da COMPESA- Companhia Pernambucana de Saneamento, com apoio da SEINFRA, das Prefeituras Municipais, associações comunitárias e ainda o importante e essencial apoio do Diretor de Unidades de Negócios do Interior da CAGECE, Helder Cortez e das equipes dos SISARs do Ceará.

Mais 2 SISARS estão em fase de implantação e a intenção é que Pernambuco possa, em breve, ter o modelo presente em todo o Estado.

E por que fazer este evento presencial?

“Quando iniciamos a organização do Seminário Saneamento Rural/Sisars e Centrais”, relata Mônica Bicalho. “Confiamos no controle da pandemia da COVID 19 e estabelecemos, como meta, realizar o evento de forma presencial, não só pela necessidade de contemplar o nosso público com informações e conteúdos de seu interesse, de forma agradável e accessível, mas principalmente permitindo encontros e abraços há muito esperados”.

Inicialmente previsto para 130 pessoas, em função da pandemia pela capacidade das instalações, atingimos o número de 300 inscrições. Podemos realmente afirmar que de 16 a 19 de maio Recife vai se transformar na capital do Saneamento Rural.

Mônica frisa que esta é uma oportunidade ímpar para tornar o RURAL cada vez mais visível, na presença de diretores-presidentes de Companhias Estaduais de Saneamento, organismos financiadores, representantes de países da América Latina, técnicos responsáveis por projetos e desenvolvimento de padrões para o rural, representantes das Superintendências Regionais da FUNASA e ainda a apresentação dos desafios para o Saneamento Rural: Marco Legal do Saneamento, concessões, qualidade da água.

Para concluir, a coordenadora da Câmara Temática de Saneamento Rural ressalta a importância de podermos conhecer, nas 2 Rodas de Conversa com a participação de 15 Conselheiros de associações comunitárias da Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí, suas percepções referentes a mudanças e melhorias após a implantação dos SISARs e seus anseios e perspectivas para o futuro.

Serviço:

X Seminário Nacional, V Encontro Latino-americano de Saneamento Rural e X Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais

Quando: de 16 a 19 de maio

Onde:Recife Praia Hotel, Recife-PE

Programação:http://sisar.org.br/seminariosaneamentorural2022/

Realização: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, por meio de sua Câmara Temática de Saneamento Rural, e Sistema Integrado de Saneamento Rural – Sisar.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.