Maio, 2021 – Na noite da última quinta-feira (06), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 3292/20, que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A CONTAG e mais oito organizações realizaram um trabalho conjunto para que o projeto fosse rejeitado. “Desde que o Projeto de Lei 3292/20 começou a ser tramitado, no Congresso, a CONTAG se posicionou contrária. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a nossa luta agora é convencer o Senado de que esse projeto é prejudicial para a agricultura familiar e para o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, destacou a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.
O texto substitutivo aprovado prevê que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e devem ser utilizados para compra de leite. A riqueza da agricultura familiar está na sua diversidade produtiva, criar uma reserva de mercado para um produto específico, além de não respeitar os cardápios nutricionais, a cultura, os hábitos e costumes alimentares locais, irá prejudicar milhares famílias que terão reduzido o espaço para comercializar seus produtos. Por outro lado, a Lei 11.947/2009 já garante o leite nos cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelos(as) nutricionistas das escolas.
Segundo a dirigente da CONTAG, as mudanças propostas no PL também atingem comunidades indígenas, quilombolas e áreas de projetos de assentamento da reforma agrária, além de possibilitar a criação de reserva de mercado para o leite fluido, tirando a autonomia de estados e municípios. “Dessa forma, a CONTAG avalia que esse PL é altamente danoso para a agricultura familiar e, se a intenção é ajudar, existem outros caminhos, como ampliar recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a compra de leite, fortalecendo quem produz e distribuindo para quem tem fome”, avaliou Vânia.
A CONTAG reforça, ainda, que o Pnae é uma política fundamental para a garantia da soberania e segurança alimentar. Atende cerca de 41 milhões de estudantes em todo o País, e que, no contexto da pandemia de Covid-19, deve ser usada para a distribuição de cestas de alimentos às famílias dos(as) estudantes da rede pública de ensino.
PETIÇÃO
Defenda também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e assine a petição contra o PL 3292/2020 e o PL 4195/2012.