Apareceu dinheiro ! Orçamento Secreto tá na área

Orçamento de 2021 é o pior da história.

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Maio, 2021 – É um governo muito enrolado. No final de semana passado o Estadão reproduziu uma matéria sobe o ORÇAMENTO SECRETO de Bolsonaro, no valor de R$ 3 bilhões. Na reportagem afirma-se que o governo destinou dinheiro aos parlamentares aliados em troca de favores com o Palácio do Planalto: aprovação de projetos, medidas provisórias e outras ações positivas para o presidente. Na contrapartida senadores e deputados recebem verbas volumosas através de ofícios secretos para tocarem obras e outras benesses políticas nas suas bases eleitorais.

Superfaturamento de 250% na compra de máquinas e equipamentos 

R$ 71 milhões foi o valor que o Senador, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para compra de máquinas e obras para agilizar serviços no estado do Amapá.  Para o G1,  Alcolumbre:  “precisa e deve trabalhar todos os dias para levar benefícios para o seu estado”. Segundo ele, essa é uma obrigação imposta pela “legitimidade do voto popular”. 

Outro beneficiado , Cláudio Cajado(PP-BA), deputado federal abocanhou novamente via ofício secreto R$ 12 milhões da sua cota através da Codevasf, confirmado pela Secretaria de Governo da Presidência da República. Segundo Cláudio: ” O orçamento é público em todas as suas demandas, despesas e execuções orçamentárias e não há superfaturamento vinculado às emendas.”, na resposta dada ao G1.  Na linha dos colegas parlamentares, , o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), vice-líder do ligado ao CENTRÃO da câmara, diz que estava sendo contemplado com R$ 600,2 mil. Negando a confusão do orçamento do Planalto, o parlamentar comenta: “desconheço a existência de um orçamento secreto criado pelo governo federal,

A Codevasf soltou uma nota sobre o assunto da reportagem do ESTADÃO

Em atenção a reportagens veiculadas nos últimos dias, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) esclarece:

1. Embora leve em seu nome os rios São Francisco e Parnaíba, a Companhia atua em diversas outras bacias hidrográficas brasileiras. As ampliações da área de atuação da empresa ocorreram sucessivas vezes, em razão de alterações na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, debatidas e aprovadas no âmbito do Congresso Nacional. Essas alterações ocorreram nos anos 2000, 2009, 2010, 2017, 2018 e 2020. Há muitos anos, portanto, a Companhia leva suas ações a diferentes áreas do território brasileiro.

2. Atualmente a Codevasf opera em 22 bacias hidrográficas principais e múltiplas bacias intermediárias, que em conjunto alcançam 36,6% do país, em 15 estados e no Distrito Federal. A população dessas regiões é de 90 milhões de pessoas.

3. A Companhia entende que ampliações de sua área de atuação, aprovadas pelo Congresso Nacional, ocorrem em reconhecimento a sua capacidade de empreender projetos de significativo impacto socioeconômico, nas áreas de agricultura irrigada, segurança hídrica, revitalização ambiental, infraestrutura e suporte a atividades produtivas.

4. A Codevasf é uma empresa pública que integra a Administração Indireta. Instituições da Administração Indireta estão previstas na estrutura administrativa brasileira para dar mais eficiência a ações do Estado. Suas características permitem a execução de obras e a aquisição de bens e serviços de modo mais célere, respeitados, em qualquer caso, os princípios da administração pública e a legislação vigente.

5. A Companhia também tem como característica ser dependente do Tesouro Nacional. Empresas públicas com essa configuração não possuem receita própria. Essas instituições realizam ações necessárias para a sociedade e de baixo interesse da iniciativa privada. A Codevasf tem por finalidade essencial implementar políticas públicas e promover desenvolvimento sustentável em algumas das regiões mais carentes do país, em busca da redução de desigualdades.

6. São múltiplos os resultados alcançados pelas ações de desenvolvimento empreendidas pela instituição. Pode-se citar, como exemplo, a produção, apenas em 2020, de 4,3 milhões de toneladas de produtos agrícolas em projetos públicos de irrigação mantidos pela empresa, com valor bruto de produção (VBP) de R$ 3,4 bilhões. Esses projetos sustentam 250 mil empregos diretos e indiretos e são responsáveis pelo recolhimento estimado de R$ 515 milhões por ano. Diversas outras ações da Codevasf são responsáveis pela geração de postos de emprego permanente e por melhorias na qualidade de vida da população, como acesso digno a água e saneamento.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Partidos como o PSOL, PT,  PDT entre outros partidos de oposição entrarão com recursos judiciais junto ao Tribunal de Contas da União para pedirem esclarecimentos do governo federal sobre o Orçamento Secreto.

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