A DPU atuou em defesa dos moradores em ocupação centenária situada em área de titularidade do Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (RJ) – Foi assinado, nesta segunda-feira (13), o acordo coletivo que garante a permanência de 621 famílias da comunidade do Horto Florestal em área federal pertencente ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). A medida reconhece o direito de moradia de famílias que vivem no local há gerações e suspende todas as ações de reintegração de posse contra os moradores. O acordo foi mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O documento foi firmado entre o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), o Ministério Público Federal (MPF), a União, representada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Cada família assinará acordos individuais de permanência, que incluem regras de convivência voltadas à preservação ambiental da área. Entre as medidas previstas estão a proibição de ampliações verticais ou horizontais dos imóveis. O cumprimento dos acordos será acompanhado por uma Comissão de Acompanhamento, composta por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Rio de Janeiro, lembrou que a ocupação é histórica e teve origem em políticas públicas que incentivaram trabalhadores do Jardim Botânico a residir na área.
“Era uma área remota da cidade. Essa ocupação foi incentivada, reconhecidamente incentivada pelo próprio Estado, para estar ali”, destacou Treiger.
O acordo também reconhece o valor histórico e cultural da comunidade. “As ações possessórias ajuizadas na década de 1980 basearam-se em deveres administrativos dos órgãos federais à época, mas isso nunca afastou o entendimento de que a maior parte da ocupação é centenária e apresenta características singulares, com vínculo de pertencimento e construção de tradições no entorno do Jardim Botânico, de forma ordenada e pacífica, sempre comprometida com a responsabilidade socioambiental”, registra o texto do documento.
Para o defensor, o acordo representa um marco de reconhecimento e dignidade. “É uma grande vitória de uma comunidade que tem muito a oferecer à cidade em termos de riqueza cultural. É um grupo enraizado no território, com profundo respeito e convivência harmoniosa com o meio ambiente. A história do próprio Jardim Botânico não existe sem a comunidade, assim como a história da comunidade não se dissocia do Jardim Botânico”, afirmou Treiger.
ASCOM/DPU