Brasília/DF, 9 de maio de 2025 – Nesta quarta (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça recebeu em mãos o Dossiê das Big Techs, que reúne evidências de abusos e negligências por grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e X (ex-Twitter). O levantamento realizado pela Avaaz, Sleeping Giants e Projeto Brief revela os danos causados aos usuários e enfatiza a urgência de regular as plataformas.
A produção e entrega do dossiê aos ministros do Supremo Tribunal Federal, visa contribuir para o fortalecimento de um debate crucial acerca da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários e da proteção dos direitos dos cidadãos na era digital.
No último ano, o Supremo deu início ao julgamento de quatro ações que questionam as regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A discussão foi pausada, em dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça e já recebeu os votos do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e dos relatores, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante a reunião, a coordenadora de campanhas da Avaaz, Bia Calza, enfatizou que o momento é ideal para reacender o debate e demonstrar aos demais ministros a necessidade de implementar regras claras em favor da sociedade. “O ambiente da internet tem piorado consistentemente, especialmente no que diz respeito à segurança de crianças e adolescentes. Durante o tempo em que o julgamento ficou suspenso, crianças morreram fazendo desafios nas redes sociais. O Brasil não pode virar o paraíso digital para abusos e golpes”, afirmou. Segundo Calza, o STF pode ser pioneiro em estabelecer diretrizes que serão referência para outros países no que tange à segurança dos consumidores na internet, especialmente de crianças e adolescentes.
Conforme o regimento interno do STF, o prazo para devolução de um processo após pedido de vista é de 90 dias úteis, contados a partir da publicação da ata de julgamento. No entanto, como o Judiciário entrou em recesso em 20 de dezembro de 2024, esse prazo foi suspenso e retomado em 3 de fevereiro de 2025. Dessa forma, o prazo para que Mendonça devolva o processo se estende até a última semana do mês de maio deste ano.