​Profissionais esclarecem sobre terrenos de marinha em Ilha Grande e Paraty

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Advogado e engenheiro realizam palestras para falar sobre inconsistências na cobrança desses espaços

Junho, 2017 – A dupla formada pelo advogado Roberto J. Pugliese e o engenheiro agrônomo José Aragon estará em Ilha Grande, no próximo dia 23 de junho, para realizar palestra sobre inconsistências legais da cobrança incidente em terrenos de marinha. O evento faz parte do 60º Fórum de Turismo da Ilha Grande e será no Centro Cultural Constantino Cokotós, na Vila do Abraão, às 14h. De lá seguem para Paraty, onde realizam a mesma palestra no dia 26, no hotel e pousada Imperador. Ambos defenderão a tese de que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarcações de terrenos de marinha em todo o país e propagarão documento produzido durante o 1° seminário nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina. Na ocasião também será lançada a segunda edição do livro ‘Terrenos de marinha e seus acrescidos’ (Ed. Letras Jurídicas), de autoria de Pugliese .

As cobranças indevidas realizadas no Brasil pela SPU em decorrência de demarcações erradas também serão abordadas pelos profissionais, que, entre outros pontos, contestam medições feitas pelo órgão federal, o uso de imagens aéreas em escalas inadequadas para definir a linha da preamar (LPM) de 1831 – média aritmética de todas as preamares (marés cheias) daquele ano – a exclusão dos limites operacionais estabelecidos no Padrão de Exatidão Cartográfica (decreto 89.817, de 1984) e a desconsideração do aumento do nível do mar.

Para Pugliese pelo menos 90% dessas ações do órgão federal são inadequadas e os proprietários dessas terras não teriam que pagar nada ao governo.  Ele destaca que as regiões urbanizadas em ilhas costeiras também não entram nesta classificação e que Angra dos Reis é o segundo município em que a SPU mais arrecada no estado do Rio de Janeiro – o quinto no país em cobrança de taxas.

De acordo com os especialistas, as áreas que estão fora da faixa de 33 metros considerada de marinha são os chamados imóveis alodiais e são livres de foros, vínculos e ônus. Já no caso dos terrenos que realmente estão dentro das chamadas faixas de marinha, é preciso conferir se a demarcação está correta e a cobrança adequada. “Se o proprietário de imóvel nestas áreas nunca pagou taxas, pensa em vendê-lo, construir ou solicitar alvarás para exploração, é interessante se inteirar juridicamente, pois pode descobrir que, para a União, seu terreno está dentro da faixa de marinha. É muito importante buscar as informações corretas para não levar sustos e receber cobranças indevidas”, afirma Pugliese.

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