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Presidente do TST retalia juízes que não seguem suas orientações sobre a Reforma Trabalhista
Magistrados que organizam diferentes interpretações da reforma respondem processos administrativos dentro do Tribunal Superior do Trabalho como forma de retaliação da Presidência. Anamatra e juristas denunciam o caso Setembro, 2017 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, retaliou com processos administrativos três juízes trabalhistas que organizam interpretações diferentes das admitidas…
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TST define que dono de obra responde por dívida trabalhista de empreiteiro
Maio, 2017 – A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo (IRR-190-53.2015.5.03.0090), realizado no dia 10 de maio de 2017, definiu que, à exceção dos entes públicos, o dono da obra poderá responder pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro, caso a idoneidade…
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