O prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Luiz Antonio Cosenza, assinaram nesta quarta-feira (08/12) Convênio de Cooperação Técnica. A medida tem como principal objetivo coibir construções irregulares em Mangaratiba, proporcionando maior segurança para a população, já que haverá a garantia de que profissionais regulamentados estarão atuando nas construções.
O Convênio de Cooperação Técnica estabelece também um sistema de consultas e informações sobre as atividades desempenhadas por profissionais e pessoas jurídicas nos ramos da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, no âmbito de do ensino superior pleno, superior tecnológico e de nível médio, contemplados no Sistema CONFEA/CREA nos serviços prestados e contratados pelo município, sem despesas, além de ações conjuntas em defesa da sociedade, propiciando a fiscalização das atividades, de acordo com a legislação vigente.
Além disso, vai permitir que o CREA-RJ ministre cursos e palestras gratuitas para os profissionais com o objetivo de realizar um aprimoramento contínuo, com base em ações educativas e preventivas, prestando esclarecimentos sobre registro e visto profissional e da pessoa jurídica; atribuições profissionais; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de todos os tipos; Acervo Técnico Profissional; emissão de atestados de capacidade técnica; terceirização de serviços; registro de direito autoral; regularização do quadro técnico e cumprimento de salário mínimo profissional.
Consórcio Intermunicipal
Em Mangaratiba, o presidente do CREA-RJ, Luiz Antonio Cosenza, e o prefeito Alan Campos da Costa, também integraram a mesa do primeiro encontro para a Criação do Consórcio Intermunicipal de Agricultura e Pesca, realizado na Fundação Mario Peixoto.
O evento contou com a participação do Secretário de Agricultura do Estado, Marcelo Queiroz; do Conselheiro do CREA-RJ, Alberico Mendonça, representando o presidente da Emater-Rio, Marcelo Monteiro da Costa; e reuniu prefeitos das cidades de Itaguaí, Seropédica, Angra dos Reis, Piraí, Paraty e Rio Claro, além de diversas autoridades.
“A criação deste Consórcio Intermunicipal de Agricultura e Pesca é fundamental para a região e todos os envolvidos, e a participação política necessária para fortalecer este segmento em nosso estado”, declarou Luiz Cosenza.