Erros em editais do RDC no DNIT geraram atraso em 42% das obras, afirma Ministério da Transparência

Fevereiro, 2017 – Auditoria realizada pelo Ministério da Transparência, antiga Controladoria Geral da União (CGU), revela que 42% das concorrências lançadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entre os anos de 2012 e 2014 pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com orçamento total de R$ 12,4 bilhões, não chegaram a um bom termo e as concorrências tiveram de ser repetidas, causando um início no atraso das obras. A autoria estudou 155 concorrências. Foram obras de duplicação, edificações, implantação de rodovias, obras de arte, pavimentação, construção de postos de pesagem, portos fluviais, travessias urbanas e restauração, ou seja, tanto em obras simples quanto em complexas. O DNIT foi a autarquia que mais utilizou o regime de contratação integrada no período. De acordo com o Ministério, a contratação integrada traz um custo final da administração 7,5% maior no regime de Preço Unitário e 6,9% superior no Preço Global. Quanto à conclusão das obras em bom termo, não se conseguiu chegar a uma conclusão, já que grande parte dos contratos ainda não foram concluídos. Apesar disso, em um menor tempo a utilização do instrumento não foi suficiente para garantir benefícios à população através dos investimentos realizados.

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Fonte: Boletim CBIC

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