PEC 55 que congela gasto impedirá economia de crescer, mantendo desemprego alto e produção estagnada

Solução é governo apoiar investimento e adotar medidas de reindustrialização

Novembro, 2016 – A decisão do governo de congelar e cortar gastos públicos em investimento e programas sociais vai impedir a economia de crescer, gerando mais desemprego, queda da renda e redução do nível de atividade.

A avaliação foi feita nesta sexta-feira pelo professor Antonio Corrêa de Lacerda, professor doutor da PUC-SP, durante palestra no evento “Mobilização pela Retomada do Crescimento”, organizada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em Barra Bonita, interior de São Paulo.

“Ao cortar o gasto público em investimento e programas sociais o governo vai agravar a recessão”, disse Lacerda em forte crítica à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela dos gastos públicos pelo prazo de 20 anos. A PEC foi aprovada na Câmara (PEC 241) e está em análise no Senado (PEC 55).

A avaliação de Lacerda, e da qual a Federação Nacional dos Engenheiros compartilha, é que a PEC 55 é um equívoco de política econômica.

“Essa PEC está sendo aprovada no Congresso sem que haja o mínimo de reflexão. Não há precedente de uma medida como essa em nenhum país”, enfatizou.

A PEC 55 e os efeitos do congelamento do gasto público na economia estão em debate no Encontro Nacional da Engenharia em Barra Bonita, evento que discute as formas de retirar a economia brasileira da recessão.

Em sua palestra, Lacerda listou 10 pontos que mostram porque a PEC 55 é um erro em termos de política econômica.

Entre esses pontos constam: A PEC é um erro porque o governo trata a crise econômica como um problema relacionado exclusivamente às contas públicas; A PEC limita a expansão do gasto público pelo prazo de 20 anos; O congelamento dos gastos desconsidera o crescimento da população; A PEC ignora o efeito multiplicador do gasto público na economia; A PEC trata o gasto público como algo maléfico; A medida inclui o investimento público no total dos gastos a serem congelados, mas não inclui o gasto com os juros da dívida pública. O gasto anual com os juros da dívida pública, cita o professor, está em meio trilhão de reais.

A análise de que a PEC que congela o gasto público será um erro que impedirá a economia brasileira de crescer é feita também pelo presidente da FNE, Murilo Pinheiro.

Como dirigente de uma entidade que representa 500 mil engenheiros, Pinheiro chama a atenção para os efeitos disso nos gastos com educação, saúde e nos investimentos públicos.

“Não podemos deixar que pacotes que se dizem econômicos, como a PEC 55 ou as reformas previdenciária, sindical e trabalhista, intervenham negativamente contra a construção de uma nação soberana”.

Em lugar da PEC que congela o gasto público, diz o presidente da FNE, o governo deveria retomar milhares de obras públicas que estão paralisadas e adotar medidas para a reindustrialização do país. Essas ações, diz, seriam capazes de melhorar a infraestrutura, fazer a economia girar e reduzir a taxa de desemprego de 11,8% no país, conforme os dados do IBGE.

O debate sobre as soluções que possam retirar a economia brasileira ocorre no “Encontro Nacional da Engenharia – Mobilização pela retomada do crescimento e valorização dos profissionais”. O evento prosseguirá até este sábado em Barra Bonita.

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